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Nesta quarta-feira (30/06) a Câmara Municipal de Maracaju realizou a 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de forma Virtual para primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei da LDO:

O Projeto de Lei 013/2021, que dispõe das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022. Em cumprimento ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da LRF, com base nos dados integrantes do segundo ano de vigência do Plano Plurianual. Esse Projeto elabora de forma específica, em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Federal nº101/2000 e com base no Plano Plurianual 2018/2021, tendo como principal objetivo contemplar com a máxima abrangência todos os seguimentos da municipalidade, ou seja, as comunidades urbanas e rurais ressaltando a transparência das ações do Poder executivo.

A Comissão de Orçamentos e Finanças teve o parecer aprovado por unanimidade.

Os vereadores Robert Ziemann, Nenê da Vista Alegre, Rener Barbosa, Catito, Gustavo Luis Duó apresentaram emendas ao Projeto.

O Projeto e as Emendas apresentadas pelos vereadores foram aprovados por unanimidade na 1ª e 2ª discussão e votação na 9ª e 10ª Sessão Extraordinária Virtual.

O Projeto de alteração na relação das despesas planejadas, os valores destinados a manutenção do Legislativo para a  projeção 2022, segue para sanção do Executivo municipal.