Nesta terça - feira (22/06) foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, mantendo as medidas de segurança, a Sessão foi de forma remota.
NA ORDEM DO DIA
Em 1ª Discussão e Votação
O Projeto de Lei Complementar n.º 003/2021 da Câmara Municipal, dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei Complementar n.º156/2021 de 30 de abril de 2021, que concedeu o reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Maracaju, ficando suspenso até 31 de dezembro de 2021, tendo o parecer da Comissão e o Projeto aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
A Emenda referente ao Projeto de Lei Complementar 003/2021 teve todos os votos favoráveis.
Projeto de Lei Complementar n.º014/2021 de autoria do vereador Luciano França, que Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Trinta & Poucos. Tendo o parecer da Comissão com todos os votos favoráveis e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
Projeto de Lei 016/2021 de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio à Comunidade — FAC — e altera dispositivos da Lei n.º1.430 de 15 de setembro de 2005 e Lei n.º1.981/2020 de 23 de julho de 2020. Tendo o parecer das Comissões com todos os votos favoráveis e o Projeto aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
O Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021 (PMM), dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º155/2021 de 19 de abril de 2021, que concedeu a revisão geral de 4,52% aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Maracaju, ficando suspenso até 31 de dezembro de 2021, teve Pedido de vista dos vereadores, a discussão e votação segue para próxima Sessão Ordinária.
Em Regime de Urgência
Em única votação Projeto de Resolução n.º 008/2021 da Câmara Municipal que dispõe sobre a alteração de dispositivos da resolução 003 de 15 de junho de 1998 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracaju. Tendo no parecer e na votação aprovação por unanimidade pelos vereadores.
Tramitando em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021 do Executivo Municipal que dispõe da alteração do parágrafo 6 do artigo 7 da Lei Complementar n.º 152/2021, tendo o pedido de vista sob o Regime de Urgência. O Projeto ficou para ser analisado melhor pelos vereadores e a votação prevista para Sessão Extraordinária, a realizar-se ainda nesta semana.
Dois projetos foram apresentados e encaminhados às respectivas Comissões para o parecer final são:
Encaminhando a Comissão de Orçamento e Finanças o Projeto de Decreto Legislativo n.º007/2021 da Câmara Municipal de Maracaju, que dispõe sobre o parecer prévio da prestação de contas anual da Administração Municipal de Maracaju no exercício de 2013.
Encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n.º 016/2021 – de autoria Câmara Municipal reconhece como essencial, no âmbito do município de Maracaju, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.
Nos Expedientes da 20ª Sessão Ordinária os vereadores realizaram as seguintes solicitações:
Vereador Laudo Sorrilha, solicitou ao Deputado Marçal Filho e ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja estudo de viabilidade para implantação de pista asfaltada no aeroporto de Maracaju.
Oséias Enfermeiro requereu ao Secretário de Obras Joaquim Herrera e ao Prefeito Marcos Calderan, estudo de viabilidade para implantação da iluminação pública na Rua Euclides da Cunha, bairro Nenê Fernandes. O vereador solicitou ainda Moção de Pesar aos familiares do Sr. Rogério Jung, conhecido como “Deus o livre”, que faleceu no último domingo (20) e aos familiares do Sr. Carlos Alexandre Benites da Silveira (Carlinhos) que faleceu nesta terça (22).
Acompanhe os assuntos tratados na Sessão e comentários dos vereadores aqui no site e nas redes sociais.