A 11ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi realizada hoje (08) logo após a 42º Sessão Ordinária, onde os vereadores votaram nos projetos que estavam na pauta do dia:
ORDEM DO DIA
-Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; Orçamento e Finanças; Obras e Serviços Público; Trabalho, Agropecuária, Industria, Comercio e Meio Ambiente, referente ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, organização, funcionamento e fiscalização das Feiras Livres de Economia Criativa no Município de Maracaju/MS. Colocá-lo em única discussão e votação.
-Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças referentes ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Maracaju/MS, estabelece garantias de livre mercado análise de impacto regulatório e da outras providencias. Colocá-lo em única discussão e votação.
-Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 009, de 26 de dezembro de 2001.
- Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador Ilson Portela, que cria o Diploma ALUNO DO FUTURO, para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal do Município de Maracaju/MS.
As sessões da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem presencialmente todas as segundas-feiras as 08:00horas no Centro Cultural. É transmitida também pelas redes sociais: youtube e facebook.