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08 DEZ 2025

Câmara realiza 42ª sessão com pautas decisivas para o município

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A 42ª sessão ordinária da câmara de vereadores aconteceu hoje (08) onde os vereadores usaram o pequeno e grande expediente para fazer suas indicações e requerimentos além de votarem projetos que estavam pautados na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; Orçamento e Finanças, referente ao Projeto de Lei Complementar ri° 008/2025/PMM, que altera a Lei Complementar n0 004, de 21 de setembro de 1998, a Lei Complementar ri° 029, de 01 de junho de 2006, a Lei Complementar n° 030, de 01 de junho de 2006, a Lei n° 1.497, de l l de maio de 2007 e a Lei n° 1.831, de 26 de novembro de 2015.
Colocar o Projeto de Lei Complementar n° 008/2025/PMM em única discussão e votação por estar tramitando em regime de urgência.
Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do § 2º do Inciso VII da Lei Complementar n° 09/2021 — Código Tributário de Maracaju.
Colocar em votação o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n° 09/2025/PMM.
Colocar em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 09/2025/PMM.
Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 009, de 26 de dezembro de 2001.
Colocar o Projeto de Lei Complementar 006/2025/PMM, em primeira discussão e votação.
Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças; Educação, Saúde e Assistência Social referentes ao Projeto de Lei n° 021/2025, de autoria do Vereador Ilson Portela, que cria o Diploma ALUNO DO FUTURO, para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal do Município de Maracaju/MS.
Colocar em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 021/2025/CMM.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; Orçamento e Finanças; Obras e Serviços Público; Trabalho, Agropecuária, Industria, Comercio e Meio Ambiente o Projeto de Lei n° 1135/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, organização, funcionamento e fiscalização das Feiras Livres de Economia Criativa no Município de Maracaju/MS, para emissão de Pareceres em tempo hábil.
Colocar em votação o pedido de tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 035/2025/PMM.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças o Projeto de Lei n° 036/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Maracaju/MS, estabelece garantias de livre mercado analise de impacto regulatório e da outras providencias, para emissão de Pareceres em tempo hábil.
Colocar em votação o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 036/2025/PMM.

As sessões da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem presencialmente todas as segundas-feiras as 08:00horas no Centro Cultural. É transmitida também pelas redes sociais: youtube e facebook.

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