Ir para o conteúdo

AO VIVO: 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJU.
fechar
ASSISTIR
Câmara Municipal de Maracaju - MS e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Câmara Municipal de Maracaju - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social TikTok
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
NOV
03
03 NOV 2022
Após feriado, Câmara realiza Sessão Ordinária nesta quinta-feira, 03.
enviar para um amigo
receba notícias

Nesta quinta-feira (03/11) pós feriado de Finados, a Câmara Municipal de Maracaju realizou a 38ª Sessão Ordinária de 2022. 

Tramitando  na Sessão, o Projeto de Lei 027/2022 de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo  a desafetar e alienar por permuta bem imóvel pertencente ao Município de Maracaju. 

A permuta de imóveis públicos por particulares é permitida desde que observados alguns requisitos, tais como o interesse público devidamente justificado, autorização legislativa e avaliação prévia dos imóveis objeto da permuta. 

A proposição tem por objetivo o atendimento da proposta de permuta formulada pela Associação Empresarial de Maracaju - ASSEMA, proprietária do imóvel lote 692 da quadra 37 do Centro, recebido por doação do Município conforme Lei nº 1949/2019, para fins de ampliação e melhoria de sua sede. 

Ocorre que o imóvel citado acima, confronta com a lateral da sede da associação e de propriedade do município, traz o melhor aproveitamento de espaço para a citada ampliação, ocasião em que a ASSEMA  propôs a permuta entre os mesmos. 

O Projeto foi apresentado e encaminhado para a análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Tendo os turnos de discussão e votação previstos para as próximas Sessões Ordinárias. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Eliane M. Dias - DRT 2138/MS
Local: Câmara Municipal de Maracaju.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia