Ir para o conteúdo

Nesta terça-feira (24) os  vereadores da Câmara Municipal de Maracaju, realizaram a 17ª Sessão Ordinária  de 2022.

Antes do início da  Sessão foi cedido espaço ao secretário de saúde Thiago Caminha que apresentou ações  e desafios da pasta. o secretário comentou também sobre o atendimento hospital e as queixas recebidas. O secretário entregou relatório detalhado dos atendimentos no hospital com a referência de 2022 e alguns dados anteriores para comparativos. Thiago apresentou ainda esclarecimentos de como a unidade funciona nos atendimentos e suas classificações. 

Ordem do dia 

Entrando para tramitação 

Foram encaminhados para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei 017/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann que institui o Programa  de incentivo ao paradesporto Ylka Maluf no município de Maracaju e também o Projeto de Lei 016/2022 de autoria do vereador Nenê da Vista Alegre que institui a Semana Municipal do Campo Limpo.

1ª Discussão e Votação 

O Projeto de Lei 013/2022 de autoria do vereador Gustavo  Veterinário foi encaminhado teve o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovado. O PL foi aprovado por unanimidade em  1ª discussão e votação. 

O Projeto de Lei 016/2022 de autoria do Executivo que visa a autorização legislativa para a compensação de área institucional do Loteamento Londres, teve os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças aprovados por unanimidade. O Projeto também foi aprovado por unanimidade.

Também em primeiro turno de votação o PL 017//2022 e  a  Emenda que autoriza  a concessão de isenção do IPTU e taxas de serviços urbanos  por tempo determinado no Loteamento Ezequiel Peu da Silva. Teve os pareceres de Orçamentos e Finanças e Legislação, Justiça e Redação Final aprovados por unanimidade. O PL e a Emenda também foram  aprovados.

Regime de Urgência

O pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 014/2022 que altera a Lei 2067/2022 que retifica o artigo que institui o Programa Atleta do Futuro, de incentivo ao esporte e atletismo no município e a Emenda  06/2022, se fez necessário pois o Programa já está em vigor e dispensa  as exigências regimentais. 

Os vereadores aprovaram por unanimidade o regime de urgência,  bem como o parecer da Comissão de Legislação, Justiça  e Redação Final e o PL

2ª Discussão e Votação 

Em segundo turno de discussão e votação o  Projeto de  Lei 012/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann que institui o dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador  no município de Maracaju, foi aprovado por  unanimidade e segue para sanção do Executivo.