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DEZ
15
15 DEZ 2021
ANÁLISE, EMISSÃO DE PARECER E ACOMPANHAMENTO INSTRUIRAM AS PROPOSIÇÕES NA CÂMARA DE MARACAJU AO LONGO DO ANO.
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As Comissões Permanentes têm a incumbência de discutir e apreciar Projetos de Lei, Emendas e outras proposições, antes destas irem a Plenário para sua votação final. Às comissões compete, ainda, convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos acerca de qualquer assunto e inclusive promover audiências públicas para debater temas diversos.
 
O primeiro parecer dado a uma proposição é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
 
Caso receba parecer favorável, a matéria poderá, então, seguir para apreciação de uma ou mais comissões temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a instruir as proposições, com a finalidade de orientar os deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.
 
As três principais Comissões emitiram diversos pareceres ao longo do ano. Confira:
 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emitiu 93 Pareceres, a Orçamentos e Finanças emitiu 32 Pareceres e a terceira principal comissão é de Educação, Saúde e Assistência Social emitiu 21 Parecer. 
 
Já as demais Comissões não menos importantes, mas com menor número de Pareceres emitidos foram:
 
A Comissão de Obras e Serviços Públicos emitiu 09 Pareceres e a Trabalho, Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, emitiu 03 Pareceres. 
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Maracaju-MS
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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