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DEZ
01
01 DEZ 2021
CÂMARA DE MARACAJU REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA COM APRESENTAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES.
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Na noite desta terça-feira (30) a Câmara de Maracaju realizou a 41ª Sessão Ordinária, diversos Projetos foram apresentados e os vereadores fizeram suas solicitações, requerimento e indicações. 
 
Em 2021 ainda serão realizadas mais duas Sessões Ordinárias, que não terão pequeno e nem grande expediente aos vereadores. 
 
Na Sessão desta terça, foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final para Parecer em tempo hábil, 04 (quatro) novos Projetos de autoria do Executivo. 
 
Projeto de Lei n.º 028/2021  que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômico Federal, no âmbito da linha de financiamento à infraestrutura e ao saneamento (FINISA), e dá outras providências.
 
O Projeto de Lei n.º 027/2021,  dispõe sobre  alteração da Lei n.º 1.768 de 09 de abril de 2014, e dá outras providências, que cria o  Fundo de Investimento Culturais do Município de Maracaju,. 
 
Projeto de Lei n. º 029/2021, dispõe sobre a alteração da Lei n. º 1.949/2019 de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências, tem como objetivo prorrogar o prazo para início da execução da obra e instalação do empreendimento empresarial.
 
Projeto de Lei n. º 035/2021 respectivo do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com as APMs de Maracaju, sem fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências ao Projeto de Lei n. º 035/2021 respectivo do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com as APMs de Maracaju, sem fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências
 
Os Projetos acima citados estão tramitando em Regime de Urgência e serão votados em Sessão Extraordinária.
 
Já o Projeto de Lei n. º 034/2021, dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.892 de 16 de outubro de 2017, teve os Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Orçamento e  Finanças e também o pedido de Regime de Urgência aprovado por unanimidade. O Projeto obteve também todos votos favoráveis em votação única. 
 
As próximas Sessões Ordinárias do Legislativo, serão unicamente para discussão e votação da LOA 2022.
 
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