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01 DEZ 2021

CÂMARA DE MARACAJU REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA COM APRESENTAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES.

Na noite desta terça-feira (30) a Câmara de Maracaju realizou a 41ª Sessão Ordinária, diversos Projetos foram apresentados e os vereadores fizeram suas solicitações, requerimento e indicações.

Em 2021 ainda serão realizadas mais duas Sessões Ordinárias, que não terão pequeno e nem grande expediente aos vereadores.

Na Sessão desta terça, foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final para Parecer em tempo hábil, 04 (quatro) novos Projetos de autoria do Executivo.

Projeto de Lei n.º 028/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômico Federal, no âmbito da linha de financiamento à infraestrutura e ao saneamento (FINISA), e dá outras providências.

O Projeto de Lei n.º 027/2021, dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.768 de 09 de abril de 2014, e dá outras providências, que cria o Fundo de Investimento Culturais do Município de Maracaju,.

Projeto de Lei n. º 029/2021, dispõe sobre a alteração da Lei n. º 1.949/2019 de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências, tem como objetivo prorrogar o prazo para início da execução da obra e instalação do empreendimento empresarial.

Projeto de Lei n. º 035/2021 respectivo do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com as APMs de Maracaju, sem fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências ao Projeto de Lei n. º 035/2021 respectivo do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com as APMs de Maracaju, sem fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências

Os Projetos acima citados estão tramitando em Regime de Urgência e serão votados em Sessão Extraordinária.

Já o Projeto de Lei n. º 034/2021, dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.892 de 16 de outubro de 2017, teve os Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Orçamento e Finanças e também o pedido de Regime de Urgência aprovado por unanimidade. O Projeto obteve também todos votos favoráveis em votação única.

As próximas Sessões Ordinárias do Legislativo, serão unicamente para discussão e votação da LOA 2022.

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