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JUL

26 JUL 2021

CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DE PROJETO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO DE MARACAJU.

A Câmara realizou na manhã desta segunda-feira a 11ª Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº.016/2021 de autoria dos vereadores Robert Gustavo Ziemann e João Gomes Rocha que reconhece como essencial, no âmbito do município de Maracaju, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares,

Os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Trabalho Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente foram aprovados por unanimidade.

A Emenda acrescentada ao projeto foi apresentada pelo vereador Rener Barbosa que veda a restrição do horário de funcionamento do comércio noturno e de qualquer atividade comercial e prestadora de serviço, antes do horário limite das 22hs, podendo funcionar qualquer atividade, respeitando as regras de biossegurança e o limite máximo de lotação de 40% da capacidade total permitida, também foi aprovado por unanimidade.

O Projeto teve todos os votos favoravéis e segue para sanção do Executivo Municipal.

Os vereadores Hélio Albarello e Rener Barbosa parabenizaram os proponentes do Projeto e solicitaram aos comerciantes que façam sua parte dentro de seus estabelecimentos, diante do protocolo de biossegurança e o que é determinado pelo Decreto de cada classificação de bandeira do programa Prosseguir.

O Presidente da Casa Robert Ziemann, que é autor do projeto agradeceu a presença dos empresários que estiveram no Plenário, e destacou o apoio da Câmara, através das ações que favorecem o funcionamento das atividades de todo o comércio diurno e noturno.

Joãozinho Rocha que também é o proponente, fala sobre a importância da aprovação deste PL.

A aprovação deste projeto atende diretamente o comércio diurno e noturno, proporcionando a condição de trabalho. Sabemos o quanto eles vêm sendo afetados com “abre comércio e fecha comércio”. Os comerciantes estarão assegurados após a sanção, mas é importante respeitar o protocolo de biossegurança e ajudar a administração no combate do COVID 19, ressaltou o vereador.

Fonte: Câmara Municipal

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Maracaju - MS

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