SECRETARIO THIAGO CAMINHA APRESENTA...

Nesta terça — feira (15/06) a Câmara Municipal de Maracaju realizou a 19.ª Sessão Ordinária, que foi de forma remota.

Antes do início da Sessão, o secretário de Saúde Thiago Caminha apresentou o panorama da situação do Covid-19 no município. O secretário destacou o aumento nos casos de contaminados, ressaltando que as testagens rápida estão destinadas principalmente a pacientes que tem comorbidade e são susceptíveis a ter complicações e apresentou ainda a nova ação da Saúde do Município que disponibiliza de uma equipe volante para auxiliar no monitoramento dos pacientes, durante o período de isolamento. Confira na íntegra.

O Presidente da Câmara no início da apresentação do Expediente leu a carta da ASSEMA, que se manifesta contra o fechamento do comércio do município.

Na Ordem do dia, diversos Projetos foram encaminhados para o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e Comissão de Orçamentos e Finanças. Os PL são eles:

Projeto de Lei Complementar n. 003/2021 da Câmara Municipal, dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei Complementar n.156/2021 de 30 de abril de 2021.

Projeto de Lei Complementar n. 014/2021 de autoria do vereador Luciano França, que Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva e recreativa Trinta & Poucos.

Projeto de Resolução 08/2021, dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 003 de 15 de junho de 1998 o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracaju.

Projeto de Lei Complementar n. 006/2021 (PMM), dispõe sobre a revogação da Lei Complementar 155/2021 de 19 de abril de 2021.

Projeto de Lei 016/2021 de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio a Comunidade — FAC — e altera dispositivos da Lei 1.430, de 15 de setembro de 2005 e Lei 1.981/2020 de 23 de julho de 2020.

Projeto de Resolução 013/2021 da Prefeitura Municipal dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2022.

Esses Projetos seguem tramitando nesta Casa de Leis.

Em 2.ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 012/2021, que dispõe sobre a remoção de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, sucateados, abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono, ou não. O autor da proposição, vereador Laudo Sorrilha, destaca que esses veículos e sucatas abandonados em locais públicos, são extremamente prejudiciais ao fluxo de trânsito e pedestres e ao atendimento do serviço público de limpeza. Vindo a se tornar depósitos de lixo e de água parada, que certamente atrai vetores de transmissão de doenças. Os casos vêm se tornando recorrentes, sendo inúmeros os casos visíveis e várias as queixas de moradores sobre veículos abandonados, transformando — se em sucatas ao ar livre, trazendo transtornos além de apresentar riscos à saúde pública, justificou o vereador. O Projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito.

Confira o conteúdo da carta da Assema no vídeo abaixo.👇

Acompanhe também aqui e nas redes sociais da Câmara de Maracaju, as solicitações e comentários dos vereadores.

Fonte: Câmara Municipal

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Maracaju - MS

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16/06/2021

ASSEMA

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