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Cidadania está ligada a conhecimento, sobre os deveres e direitos de cada pessoa tanto no individual como no coletivo, e a sua atuação e participação na sociedade.

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, sejam ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).

O Vereador representa o povo junto à instância primeira da democracia representativa que é a Câmara Municipal.

O Legislativo Municipal é uma instituição política de caráter permanente que representa a sociedade. Embora eleito por seus simpatizantes, o vereador legisla em nome de toda a comunidade. No exercício desta representação popular, dispõe de competência para tratar de assuntos pulsantes vinculados ao cotidiano dos cidadãos, desde o valor das passagens do transporte coletivo ao número de andares dos prédios, passando pela fiscalização do Executivo, valor do IPTU e serviços públicos.

Com o advento da Constituição Federal de 1988 guindando os Municípios a uma autonomia condizente à sua importância, às Câmaras foram conferidas novas prerrogativas e responsabilidades foram ampliadas. Por conta disso, os Vereadores protagonizam, no mínimo, quádrupla função: deliberativa, fiscalizadora, julgadora e legislativa. Simultaneamente, foi-lhes estendida a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos.

Como a criança exerce a cidadania política?

A criança pode e deve exercer sua cidadania política. A política não é  exercitada somente na vida pública, participando do processo eleitoral por meio do voto. A  cidadania política se exerce 24 horas por dia, nos pequenos atos, na rotina do cotidiano. É tão importante quanto a “grande política”.

A criança exerce sua cidadania no relacionamento com os outros, com a família, com o trabalho, com a escola, com os vizinhos. O modo como ela se coloca na cidade define o quanto a criança exerce a sua cidadania. Esse modo de relacionamento possui algumas características.

– Primeiro, é preciso cultivar a responsabilidade com a coletividade. Por exemplo: jogar lixo no lugar certo é um ato político porque beneficia a comunidade. Ações como pedir e dar orientações e solicitar serviços são políticas, pois utilizam equipamentos fornecidos pelo Estado. Se um serviço é mal prestado,  tem-se o direito de reclamar. Isso também é política.

– Segundo, as ações da criança não são somente individuais, mas sociais porque podem interferir no mundo. A família, por exemplo, é o primeiro grupo político da criança. Nela coexistem limites e regras comuns a qualquer relacionamento. A criança precisa aprender a respeitá-los. A escola é outro grupo político porque tem suas regras de funcionamento. Vivendo em conjunto, temos de respeitar regras de convívio (deveres) e conhecer nossos direitos.

A criança não vota; o adolescente pode votar aos 16 anos. Mas existem outras formas de participar e fazer política. Para isso, comece a acompanhar o noticiário para saber o que se passa no mundo. Informar os pais (que votam) já é um bom começo. Traga a política para o lar: nos pequenos conflitos familiares, aprenda a negociar, a ceder, a respeitar e a se fazer respeitar, pois essas atitudes são fundamentais no exercício da política. Estando nos espaços públicos, respeite as normas e faça valer seus direitos; isto é política.

São chamadas de concidadãos as pessoas que não pertencem ao círculo familiar e com as quais a criança se relaciona. Cidadania exige que a criança se livre de preconceitos. Jamais se deve julgar de antemão as pessoas, diz o bom preceito de relação política. Não é porque são idosas ou portadoras de deficiência que as pessoas deverão ser excluídas de suas relações. É preciso  lembrar: a convivência com a diversidade é a base da democracia.

O bairro em que se vive deve ser preservado. Preservá-lo é um ato político. Não se admite que crianças e jovens se envolvam em atos de vandalismo, afinal equipamentos públicos são uma extensão da casa.

Entre os equipamentos coletivos de um bairro, o que merece cuidado da criança é a escola. Lugar de aprendizado das mais diferentes disciplinas, a escola é um espaço de aprendizado político. Nela se aprende a convivência, a tolerância e a prática da cidadania. Nela, por exemplo, pode-se participar do Grêmio Estudantil. Este é um direito dos estudantes.