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A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta segunda-feira (08), a 19ª Sessão Ordinária de 2026, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, reunindo vereadores, servidores e população para a discussão de pautas importantes voltadas ao município.

Durante a sessão, foram realizados os trabalhos legislativos previstos na ordem do dia, incluindo apresentação de projetos, uso da tribuna pelos parlamentares e encaminhamentos de matérias para análise das comissões permanentes da Casa de Leis.

Projeto de recuperação de créditos fiscais entra em tramitação

Entre os destaques da sessão esteve o encaminhamento do Projeto de Lei nº 013/2026/PMM, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Maracaju/MS – REFIC.

A proposta foi encaminhada para parecer jurídico e análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto tem como objetivo criar mecanismos para regularização de débitos fiscais municipais, permitindo condições específicas para recuperação de créditos tributários.

Sessão contou com debates e encaminhamentos legislativos

Além da tramitação dos projetos, os vereadores utilizaram o pequeno e grande expediente para apresentação de indicações, requerimentos e debates sobre demandas da população maracajuense.

A sessão também contou com discussão sobre a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 013/2026/PMM, conforme previsto na ordem do dia divulgada pela Assessoria Legislativa.

Atuação legislativa

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Maracaju seguem como espaço de discussão das principais demandas do município, com apresentação de projetos, fiscalização e acompanhamento das ações públicas.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.