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A Câmara Municipal de Maracaju vem a público esclarecer informações veiculadas na imprensa local referentes a um suposto aumento do valor de diárias e o encerramento de contrato com entidade de ensino especial.
ESCLARECIMENTOS
Sobre o Projeto de Lei:
O projeto de lei mencionado foi regularmente protocolado junto à esta Casa Legislativa, conforme tramitação padrão. Contudo, o referido projeto foi retirado de pauta a pedido do próprio proponente, não havendo, portanto, qualquer aprovação ou implementação de aumento do valor de diárias no momento.
Sobre a Educação Especial:
Quanto ao encerramento do contrato com a entidade de ensino, esclarecemos que os atos administrativos do Poder Executivo são de sua exclusiva responsabilidade e competência, cabendo a esta Casa Legislativa o papel de fiscalização.
Nesse sentido, a Câmara Municipal irá inteirar-se do assunto e apurar se houve ou não prejuízo à educação especial do município, exercendo seu papel fiscalizador para garantir que os direitos dos estudantes e famílias sejam preservados.
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
Esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso inabalável com a educação municipal, em todas as suas modalidades, incluindo o ensino especial, que demanda atenção prioritária e investimentos contínuos.
A Câmara permanece atuante na:
•    Fiscalização das políticas públicas educacionais
•    Defesa dos direitos dos estudantes e profissionais da educação
•    Busca por soluções que garantam a continuidade e qualidade dos serviços educacionais
•    Diálogo permanente com entidades, famílias e comunidade escolar
Colocamo-nos à disposição da sociedade para esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso papel constitucional de representação popular e defesa dos interesses coletivos, especialmente no que se refere ao direito fundamental à educação de qualidade para todos.

Assessoria de Comunicação