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03 NOV 2025

37ª Sessão Ordinária: Ações que Fortalecem Nossa Cidade

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A 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada neste dia 03 de novembro de forma presencial. Os vereadores apresentaram as demandas da cidade no pequeno e grande expediente e votaram também as pautas inseridas na ordem do dia.

Ordem do dia

— Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justíça e Redação Final; Educação, Saúde; Orçamento e Finanças e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei ri‘ 032/2025/PMM, oriundo dom Poder Executivo, que altera a lei n° 2133 de 04 de setembro de 2023 que institui a eleição direta para a escolha de gestores escolares e diretores adjuntos da rede Municipal de Ensino de Maracaju/MS.

Colocar em única discussão e votação o Projeto de Lei 032/2025/PMM.

Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei ri° 023/2025, de autoria do Vereador Diogo Frizzo , que altera e complementa a Lei Municipal n° 1.918, de 13 de setembro de 2018, para reconhecer a fibromialgia (CID M79,7) como deficiência no âmbito do Município de Maracaju/MS, incluir seus portadores como beneficiários do Cartão de Identificação Municipal e complementar a Lei Municipal n° 2.038/2021, e da outras providencias.

Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei n° 027/2025, de autoria do Vereador Catito, que cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, para emissão de pareceres em tempo hábil.

Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Complementar n° 07/2025, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Complementar n° 056, de 13 de abril de 2009, para emissão de Pareceres conforme prazo determinado pelo Regimento.

As sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem presencialmente todas as segundas-feiras as 08:00horas no Centro Cultural. É transmitida também pelas redes sociais: youtube e facebook.

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