Nesta terça-feira (27) a Câmara Municipal de Maracaju realizou a 33ª Sessão, os vereadores tiveram seus requerimentos, indicações e moções aprovados por unanimidade por todos os vereadores presentes.
Na Ordem do dia, tramitando 1 Projeto que é de autoria da Prefeitura Municipal e 4 Projetos de autoria da Câmara Municipal.
Os Projetos são:
Projeto de Lei 027/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann, que altera a Lei 815/1983, teve o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi aprovado por todos os vereadores e o Projeto também foi aprovado, em primeira discussão e votação.
O Projeto de Lei 026/2022 de autoria da Prefeitura Municipal altera o inciso 1 do artigo 6 da Lei 2054/2021 que estima a receita e fixa despesa do Município de Maracaju, para o exercício financeiro de 2022, foi encaminhado para análise e emissão de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.
Os demais Projetos foram encaminhados para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e deverá passar pelos turnos de discussão e votação nas próximas Sessões Ordinárias.
Projeto de Lei 028/2022 de autoria dos vereadores Oséias Enfermeiro e Gustavo Veterinário, propõe a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, em praças e parques públicos
Projeto de Lei 029/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann, dispõe sobre a denominação de logradouro público .
Projeto de Lei 030/2022 de autoria do vereador Laudo Sorrilha dispõe sobre a denominação de logradouro público.