A Câmara de Maracaju realizou nesta terça - feira (19) a 12ª Sessão Ordinária.
Tramitando o Projeto de Lei Complementar 004/2022 de autoria do vereador Catito torna obrigatório a construção de terrenos e calçadas em toda largura que faça frente para vias pavimentadas. O PLC teve o 1º turno de votação e discussão e foi aprovado por unanimidade. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final obteve todos os votos favoráveis.
O Projeto de Lei 012/2022 de autoria do executivo, autoriza a implantação do Centro de atenção Psicossocial - CAPS 01 em Maracaju. As unidades especializadas em saúde mental para o tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente, a implantação se faz necessária para prestar atendimento clínico em regime de atenção diária. O Projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação segue para sanção do Executivo.
O Projeto de Lei 011/2022 de autoria do vereador Nenê da Vista Alegre, dispõe da criação do Programa Amigo da Criança e do idoso, entrou para a tramitação e foi encaminhado para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.