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ABR
19
19 ABR 2022
Em Sessão Ordinária vereadores aprovam a Implantação do Centro de Atenção Psicossocial.
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A Câmara de Maracaju realizou nesta terça - feira (19) a 12ª Sessão Ordinária. 

Tramitando o Projeto de Lei Complementar 004/2022 de autoria do  vereador Catito  torna obrigatório a construção de terrenos e calçadas em toda largura que faça frente para vias pavimentadas. O PLC teve o 1º turno de votação e discussão e foi aprovado por unanimidade. O parecer da  Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final obteve todos os votos favoráveis.

O Projeto de Lei 012/2022 de autoria do executivo, autoriza a implantação do Centro de atenção Psicossocial - CAPS 01 em Maracaju. As unidades especializadas em saúde mental para o tratamento e reinserção social de pessoas com  transtorno mental grave e persistente, a implantação se faz necessária para prestar atendimento clínico em regime de atenção diária. O Projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação  segue para sanção do Executivo. 

O Projeto de Lei 011/2022 de autoria do vereador Nenê da Vista Alegre, dispõe da criação do Programa Amigo da Criança e do idoso,  entrou para a tramitação  e foi encaminhado para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.


 
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Maracaju-MS
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
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