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JAN
04
04 JAN 2022
Votação do reajuste salarial dos servidores públicos da Prefeitura de Maracaju acontece nesta semana.
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Mesmo em recesso do Legislativo, as Sessões Extraordinárias podem ser realizadas e nesta quarta-feira (05/01), os vereadores se reunirão para votar no Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022, que altera a Lei Complementar n. º 004/1998, a Lei Complementar n. º 030/2006 e a Lei n. º 1892/2017 e Projeto de Lei n. º 004/2022 d que altera a Lei n. º 1978/2020.
 
As proposições concedem reajuste salarial de 14,59% (quatorze inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) aos servidores públicos municipais de Maracaju, recompondo a perda da inflação dos últimos dois anos, em estrita observância das limitações das Leis Eleitoral e de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Desta forma a proposição tem a finalidade de sanar a desigualdade salarial que perdura por mais de 8 anos, oriunda da Lei Complementar n. º 089/2013, que alterou a estrutura da Prefeitura de Maracaju e promoveu diversas alterações nos cargos e salários dos servidores públicos municipais. Uma das alterações foi a concessão de reajustes salariais para nove padrões vencimentais que existiam na época. 
 
A maioria do Padrões receberam média de reajustes de 26,70%, enquanto os servidores do Padrão IX que é composto por Médicos ESF, cirurgião Dentista ESF, Procurador, Contador e Engenheiro recebeu apenas 2% de reajuste, se quer alcançando o índice acumulado da inflação da época.
 
Assim, se faz necessária a alteração dos vencimentos dos cargos a fim de corrigir a diferença salarial da Lei Complementar n. º 089/2013.
 
A Alteração da Lei Complementar n. º 030/2006, através da proposição altera nomenclatura dos Padrões vencimentais VIII-A, VII-A, VII-B, IX, X, VII-B e XI para VII, VIII, IX, X, XII, XII e XII, respectivamente. 
 
Em 2022, os cargos referentes ao Padrão IX receberão 12,36% e 10,27 % de reajuste, já os demais cargos dos Padrões I a VIII receberão 14,59%. Prefeito, vice-prefeito e cargos de confiança também receberão 14,59% de reajuste.
 
A votação do Projeto acontecerá em dois turnos, em Sessão Extraordinária que será realizada nesta quarta-feira (05/01). A imprensa e população poderá acompanhar através da transmissão feita nas redes sociais da Câmara Municipal de Maracaju. 
 
 
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Maracaju-MS
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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