Câmara Municipal de Maracaju aprovou...

Notícias

DEZ

23 DEZ 2015

Câmara Municipal de Maracaju aprovou por UNANIMIDADE projeto de lei do Executivo que reduz a Cosip.

Na manhã desta quarta-feira (25), aconteceu a votação do Projeto de Lei que foi enviado pelo Executivo que Fixa a COSIP. Projeto esse que de autoria do prefeito Municipal Dr. Maurilio Ferreira Azambuja e foi votado em regime de urgência.

Projeto de Lei Complementar nº 006, de 16 de Novembro de 2015, que altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de dezembro de 2001, que diz: Ficam isentos do pagamento da Contribuição para o Custeio de Iluminação Publica – COSIP, as unidades imobiliárias autônomas com ligações monofásicas de qualquer modalidade de classe consumidora urbana, cujo consumo de energia elétrica mensal seja igual ou inferior a 100 (cem) KWh.

O projeto também prevê a redução da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), em 10% os valores constantes da tabela de consumo.

Segundo a justificativa do Executivo, a nova lei de iluminação pública estará em vigor a partir de janeiro de 2016 e ira atender mais de 3.800 famílias com a isenção da taxa de iluminação publica.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Mulheres são homenageadas em Sessão Solene na Câmara Municipal