A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta segunda-feira (29), a 22ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo que contemplam áreas como esporte, assistência social, organização urbana e inclusão social.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram matérias que seguem para sanção do Executivo ou dão continuidade à tramitação legislativa, conforme o caso.
Incentivo ao esporte é aprovado em regime de urgência
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de premiações em dinheiro aos vencedores de eventos esportivos municipais. A proposta foi apreciada em regime de urgência, juntamente com a emenda apresentada ao projeto, após a aprovação dos pareceres das comissões competentes.
A medida busca fortalecer a realização de competições esportivas e incentivar a participação de atletas no município.
Projetos de vereadores recebem aprovação
Entre as matérias aprovadas pelo Legislativo está o Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do vereador Robert Gustavo Ziemann, que altera a Lei nº 1.821/2015 para declarar de utilidade pública a ASSEMAR – Associação de Assistência Social e Cultural da Assembleia de Deus Missões de Maracaju.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do parlamentar, concedendo utilidade pública ao Clube Esportivo Meninos da Vila de Maracaju, reconhecendo oficialmente a relevância da entidade para o desenvolvimento esportivo e social do município.
Já o Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do vereador Diogo Frizzo, foi aprovado com o objetivo de revogar as Leis Municipais nº 2.136/2023 e nº 2.139/2023, restabelecendo as denominações originais da Rua Irlanda e da Avenida Ayrton Senna, no loteamento Jardim Europa.
Limpeza de terrenos e atualização da legislação
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria dos vereadores Robert Gustavo Ziemann e Rener Barbosa, que promove alterações na legislação municipal referente à limpeza de terrenos urbanos, atualizando dispositivos das Leis nº 977/1991, nº 1.811/2015 e nº 1.874/2016.
A proposta busca aperfeiçoar as normas relacionadas à conservação dos imóveis e contribuir para a melhoria da limpeza e da organização urbana.
Projetos do Executivo avançam em segunda votação
Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 09/2026, que altera a Lei nº 2.120/2023; o Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos membros e delegados dos Conselhos Municipais de Maracaju; e o Projeto de Lei nº 12/2026, que modifica a Lei nº 2.115/2023.
Além disso, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Robert Gustavo Ziemann, que dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada ao acompanhante de pessoa com deficiência no município de Maracaju.
Com a aprovação das matérias, a sessão reforçou o compromisso do Legislativo maracajuense com o fortalecimento das políticas públicas, o apoio às entidades do município, a melhoria da legislação local e a ampliação de direitos para a população.
As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.
