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20 OUT 2025

Câmara realiza 35ª Sessão Ordinária com foco em demandas da comunidade e projetos de lei

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A 35ª sessão ordinária aconteceu de forma presencial no Centro Cultural de Maracaju. Os vereadores apresentaram as demandas da cidade no pequeno e grande expediente e votaram também as pautas inseridas na ordem do dia

Ordem do Dia
-Encaminhar para Parecer Juridico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n• 02/2025, que altera a Lei Orgânica do Município de Maracaju/MS. Para emissão de Pareceres em tempo hábil

Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças o Projeto de Lei n• 029/2025/PMM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o Regime Geral de Pre\/idência Social, de que tratam os arts. 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT, com a redação conferida pele Emenda Constitucional n° 136, de 09 de setembro de 2025., para emissão de pareceres em tempo hábil.
Colocar em discussão e votação a tramitação em Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei 029/2025/PMM.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças o Projeto de Lei n• 030/202/PMM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio com o Regime Geral de Previdência Social, de que tratam os arts. 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT, com a redação conferida pele Emenda Constitucional n° 136, de 09 de setembro de 2025., para emissão de pareceres em tempo hábil.

- Colocar em discussão e votação a tramitação em Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei 030/2025/PMM.

Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 020/2025, de autoria do Vereador Catito, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem Imaginal Educar para o Futuro nas escolas da Rede Municipal de Ensino, inspirado na metodologia “Imaginal Learning”e da outras providencias

Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; Trabalho, Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente referente ao Projeto de Lei n° 022/2025, de autoria do Vereador Patric Ribas, que cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas Escolas Públicas e Privadas do Municipio de Maracaju/MS.
Colocar o Projeto de Lei n• 022/2025/CMM em primeira discussão e votação.

-Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; Orçamento e Finanças, referente ao Projeto de Lei n• 023/2025, de autoria do Vereador Diogo Frizzo , que altera e complementa a Lei Municipal n° 1.918, de 13 de setembro de 2018, para reconhecer a fibromialgia (CID M79,7) como deficiência no âmbito do Municipio de Maracaju/MS, incluir seus portadores como beneficiários do Cartão de Identificação Municipal e complementar a Lei Municipal n° 2.038/2021, e da outras providencias.

Colocar o Projeto de Lei n° 023/2025/CMM em primeira discussão e votação.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Veto 08/2025, oriundo do Executivo MuniGipal que veta integralmente as Emendas Aditivas n° 02, 03, 04 e 05 apresentadas ao Projeto de Lei 025/2025/PMM, que dispõe sobre autorização para desafetação e alienação por doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Maracaju/MS aos beneficiários de Programas de interesse Social e da outras providências, para emissão de Pareceres em tempo hábil.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislaçáo, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças o Projeto de Lei n• 028/2025, oriundo do Legislativo Municipal, que altera a Lei n° 1.660/2011 e da outras providencias, para emissão de Pareceres conforme prazos determinados pelo regimento.

Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento Finanças; Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei n° 25/2025, de autoria do Vereador Robert Ziemann, que autoriza a implantação de Telessaúde na Rede Municipal de Saúde do Municipio. Para emissão de Pareceres em tempo hábil.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n• 26/2025, de autoria do Vereador Robert Ziemann, que altera a Lei n° 2.095/2022, de 29 de agosto de 2022. Para emissão de Pareceres conforme prazos determinados pelo Regimento

As sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem presencialmente todas as segundas-feiras as 08:00horas no Centro Cultural. É transmitida também pelas redes sociais: youtube e facebook.

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