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30 ABR 2025

3ªSessão Extraordinária é realizada e importantes projetos são votados

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A 3ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores aconteceu neste dia 30 de abril(quarta-feira) conforme ordem do dia e proposições que foram devidamente encaminhadas para conhecimento de todos, a qual ocorrerá de forma remota.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Altera a Lei Complementar nº 029, de 01 de junho de 2006; a Lei Complementar nº 030, de 01 de junho de 2006 e a Lei Complementar nº 169, de 08 de fevereiro de 2022;
Colocar em discussão e votação, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, colocar o Projeto de Lei em discussão e ÚNICA votação.

PROJETO DE LEI N° 009, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006; cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Maracaju/MS e altera a Lei nº 1.635, de 17 de janeiro de 2011.

Colocar em discussão e votação, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, colocar o Projeto de Lei em discussão e ÚNICA votação.
As sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem presencialmente todas as segundas-feiras as 08:00horas no Centro Cultural. É transmitida também pelas redes sociais: youtube e facebook.

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