A Câmara de vereadores de Maracaju, realizou hoje (27) a 16ª sessão ordinária, onde a ordem do dia foi:
-Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº05/2.024/PMM, que dispõe sobre a alteração da Lei nº1.822/2015.
-Ler o parecer jurídico, ler e votar o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de decreto legislativo n° 01/2.024, bem como colocá0lo em única discussão e votação.
-Encaminhar o Projeto de Lei 08/2024/PMM, para apresentação de Emendas conforme o prazo regimental estabelecido para análise jurídica a fim de verificar a legalidade, constitucionalidade e juricidade do referido Projeto de Lei, bem como encaminhá-lo para a Comissão de Orçamento e Finanças para análise da viabilidade econômica, previsão de receitas e a compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
A sessão aconteceu de forma presencial no Projeto Atitude Social, devido a reforma do plenário da camara de vereadores. As sessões acontecem todas as segundas feiras, às 08:00horas da manhã.
Autor: Assessoria de Comunicação