A 11ª sessão ordinária da câmara de vereadores foi realizada hoje (22)onde a ordem do dia foi:
- Ler o parecer jurídico, ler e votar o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº003/2.024, oriundo do Executivo, que dispõe da alteração da Lei nº1.550 de 20 de Janeiro de 2.009. Bem como colocá-lo em primeira discussão e votação.
- Ler o parecer jurídico, ler e votar o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, referente ao Projeto de Lei nº04/2.024, de autoria do vereador Robert Gustavo Ziemann, que dispõe sobre a realização de Censo para diagnósticos de crianças com transtornos , deficiências e demais dificuldades de aprendizagem matriculados nas escolas do município de Maracaju-MS. Bem como coloca-lo em primeira discussão e votação.
- Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, o Projeto de Lei Complementar nº003/2024/PMM que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº33 de 05 de outubro de 2006; da Lei Complementar nº134 de 25 de outubro de 2.018; da Lei complementar nº152 de 26 de fevereiro de 2.021 e da Leiº1.808, de 13 de maio de 2015. Para emissão de pareceres em tempo hábil.
- Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei nº004/2.024/PMM, que dispõe sobre a alteração da Lei nº1.517, de 20 de dezembro de 2007. Para emissão de pareceres em tempo hábil.
Autor: Assessoria de Comunicação