Ir para o conteúdo

   A Câmara de Vereadores realizou no dia 06 de novembro a 38ª sessão ordinária onde a ordem do dia foi: 
- Encaminhar para a procuradoria jurídica e para a comissão de legislação, justiça e redação final o veto nº 07/2023/PMM que dispõe sobre a denominação de logradouro público, para pareceres em tempo hábil.
-Encaminhar o Projeto de Lei 026/2023/PMM que estima a receita e fixa a despesa do município de Maracaju/MS para o exercício financeiro de 2024, para apresentação de proposta  de emendas no prazo de 20 dias úteis a partir do dia 31 de outubro.
-Encaminhar  a procuradoria jurídica desta casa e para a comissão de legislação, justiça e redação final o projeto de Lei nº023/2023/PMM que dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal para desafetar, alienar por doação de bem imóvel pertencente ao município de Maracaju/MS, para pareceres em tempo hábil.
-Encaminhar para o jurídico desta casa e posteriormente para a comissão de legislação, justiça e redação final orçamento e finanças, o projeto de lei 024/2023/PMM, que dispõe sobre a autorização legislativa para a compensação de área institucional compensação do loteamento Martins e França pela realização de obra de extensão de 527 metros da rua  Antonio de Souza Marcondes, em conformidade com o que preceitua o art.7.10 Lei complementar nº152/2021 e da outras providências, para pareceres em tempo hábil.
-Encaminhar para parecer jurídico e parecer da comissão de legislação, justiça e redação final o Projeto de Lei nº027/2023/PMM, que dispõe sobre a autorização para realizar regularização fundiária urbana e da outras providências para pareceres em tempo hábil.
-Encaminhar para jurídico e parecer da comissão de legislação, justiça e redação final o projeto de Lei025/2023/PMM que dispõe sobre a criação municipal da juventude de Maracaju/MS para pareceres em tempo hábil.