Ir para o conteúdo

A Câmara de Vereadores de Maracaju realizou neste dia (31) a 24ª Sessão Ordinária onde a ordem do dia foi: 
•    Ler e Votar os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final; Orçamento  e finanças, referente ao Projeto de Lei 016/2023/PMM, que dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal para desafetar por doação bem imóvel pertencente ao município de Maracaju-MS colocá-lo em única discussão  e votação por estar tramitando em regime de urgência.

•    Ler e votar o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 011/1023/CMM, que dispõe sobre denominação de logradouro público, colocá-lo em primeira discussão e votação.   

•    Ler e votar o parecer da Comissão de Legislação e Justiça referente ao Projeto de Lei nº013/2023/CMM que dispõe sobre a denominação de logradouro público.

•    Ler e votar os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final ; educação, saúde e assistência social, referente ao Projeto de Lei nº010/2023/CMM que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis ou não na rede municipal de saúde, como coloca-lo em primeira discussão.

•    Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei014/2023 de autoria do vereador Nenê da Vista Alegre para parecer em tempo hábil.


Assessoria