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Nesta terça-feira (13/12) foi realizado na Câmara Municipal de Maracaju a 44ª Sessão Ordinária, sendo a última de 2022.

Na pauta um único Projeto e Votação de autoria do Executivo o Projeto  de lei 028/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual - LOA.

 O Projeto estima  a receita e  fixa a despesa do município de Maracaju para o exercício financeiro  de 2023 em R$ 404.500.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quinhentos mil reais). O valor se divide no Orçamento Fiscal em R$ 300.162.930,00( trezentos milhões, cento e sessenta e quatro mil e novecentos e trinta reais) e  o Orçamento da seguridade Social em R$ 104.355.070,00  (cento e quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e setenta reais).

A Emenda 011/2022 que trata da abertura de créditos  adicionais   suplementares, tinha limite de 35%  das despesas fixadas, os vereadores Rener Barbosa, Gustavo Veterinário, Oséias Enfermeiro e  Vilmar Oliveira, autor da emenda, solicitaram um aumento para chegar a 50%. A Emenda teve destaque de votação e foi votada de forma individual, sendo aprovada por 12 votos.

As demais emendas relativas ao Projeto de Lei 028/2022 foram votadas em bloco, sendo aprovadas por todos os vereadores presentes.

O parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças obteve todos os votos dos vereadores como favoráveis

O Projeto 028/2022 do LOA, foi aprovado em 1ª discussão e votação por 12 votos a favor e 1 contra.

Para continuação da votação do LOA e dos demais Projetos tramitando, será realizado Sessão Extraordinária, para a limpeza de pauta.