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A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta quinta-feira (13) a 35ª Sessão Ordinária. Na sessão 11 vereadores estiveram presentes e 1 conectado e 1 ausente.

Na Sessão todos os requerimentos dos vereadores foram aprovados por unanimidade. 

Na pauta para tramitação, 4 Projetos de Lei, sendo 1 do Executivo e 3 do Legislativo. Os PLs são:

2ª discussão e votação.

Projeto de Lei 028/2022 de autoria dos vereadores Oséias Enfermeiro e Gustavo Veterinário, propõe a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida,   em praças e parques públicos, foi aprovado em 2ª discussão e votação.

O  Projeto de Lei 029/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann, dispõe sobre a denominação de logradouro público, teve a aprovação de todos os vereadores, também recebeu aprovação de todos vereadores presentes e conectados. 

O Projeto de Lei 030/2022 de autoria do vereador Laudo Sorrilha dispõe sobre a denominação de logradouro público, também foi aprovado por  unanimidade por todos os vereadores participantes da presente Sessão. 

Os 3 Projetos aprovados no segundo  turno de discussão e votação, seguirá para sanção do Executivo. 

1ª discussão e votação.

Em primeiro turno O Projeto de Lei Complementar 007/2022, que é de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de incentivos fiscais para a implantação de empresas no território municipal  de  estabelecimento industrial, foi aprovado por todos os vereadores presentes e conectados, com segundo turno previsto para a próxima Sessão Ordinária. 

Os pareceres das Comissões de Orçamento e Finanças e Legislação, Justiça e Redação Final foram aprovados por unanimidade. 

Acompanhe os resultados das tramitações, nas Sessões Ordinárias, todas as terças-feiras às 8 da manhã no Plenário Natalício Martins Paré (Forte).