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A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta terça-feira (04) a 34ª Sessão Ordinária. Na sessão 11 vereadores estiveram presentes e 2 conectados. 

Na pauta para tramitação, 4 Projetos de Lei, todos de autoria do Legislativo Municipal. Os PLs são:

2ª discussão e votação.

Projeto de Lei 027/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann, que altera a Lei 815/1983, foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação.

1ª discussão e votação.

Projeto de Lei 028/2022 de autoria dos vereadores Oséias Enfermeiro e Gustavo Veterinário, propõe a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida,   em praças e parques públicos. O Projeto foi aprovado em 1ª discussão e votação.  

O Projeto de Lei 029/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann, dispõe sobre a denominação de logradouro público, teve a aprovação de todos os vereadores.

O Projeto de Lei 030/2022 de autoria do vereador Laudo Sorrilha dispõe sobre a denominação de logradouro público, também foi aprovado por  unanimidade.

Todos os Projetos em primeira discussão e votação tiveram os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e  Redação Final aprovados por unanimidade por todos os vereadores presentes e conectados.

Encaminhados 

Entrando para tramitação o Projeto de Lei Complementar 007/2022 de autoria do Executivo  que autoriza a concessão de incentivos fiscais para implantação de empresas.

O PLC foi encaminhado para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

Acompanhe os resultados das tramitações, nas Sessãoes Ordinárias, todas as terças-feiras às 8 da manhã no Plenário Natalício Martins Paré (Forte)