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MAI
17
17 MAI 2022
Vereadores da Câmara Municipal de Maracaju, realizam a 16ª Sessão Ordinária de 2022.
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Nesta terça-feira (17) os vereadores da Câmara Municipal de Maracaju, se reuniram para a realização da 16ª Sessão Ordinária de  2022.

Os requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores foram aprovados por unanimidade. 
 
Ordem do dia
 
Na Ordem do dia em 2ª votação o Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Executivo Municipal  que trata  da abertura de Crédito Adicional Especial por anulação e suplementação, referente ao Orçamento Programa de 2022 foi aprovado por todos os vereadores presentes. 
 
Em 1o turno de votação o Projeto de Lei 012/2022 de autoria do vereador Robert Ziemann, institui o Dia do CAC - Caçador, atirador e colecionador no calendário municipal  de eventos. O Projeto teve aprovação do texto e do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
 
Em regime de urgência dando entrada para tramitação o Projeto de Lei 014/2022 que altera a Lei 2067/2022 que retifica o artigo que institui o Programa Atleta do Futuro, de incentivo ao esporte e atletismo no município. O Projeto e a Emenda  06/2022  foram encaminhados para a comissão de  Legislação, Justiça e Redação Final.
 
Outro  texto recebido para tramitação  é o Parecer - PA00 - 23/2021 do Tribunal de Contas de Governo que trata do Balanço Geral do Município de 2014, foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final para emissão do parecer. 
 
Da Câmara Municipal de Maracaju, o Projeto de Lei 013/2022 de autoria do vereador Gustavo  Veterinário foi encaminhado para análise e emissão do parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. O projeto dispõe da criação do Sistema permanente de defesa dos animais no município.
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Assessoria de Comunicação
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