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Nesta terça-feira (08/03) a  Câmara realizou a 6ª Sessão Ordinária sendo a primeira sessão presencial de 2022. A Sessão presencial é realizada no Plenário da Câmara, na Rua Francisco Marcondes, n.º 201, Centro de Maracaju.

Durante os Expedientes  os vereadores apresentaram suas solicitações que foram todas aprovadas por unanimidade. 

Na ordem do dia e em 2ª Discussão e Votação

Projeto de Lei 06/2022 de autoria do vereador Oséias Enfermeiro que institui o Programa Fazer Mais Pelos Portadores de Diabetes, que dispõe, sobre a distribuição gratuita de materiais necessários ao monitoramento da glicemia aos portadores de diabetes no Município de Maracaju, que visa realizar de forma gratuita a distribuição de medidores de glicemia e tiras reagentes aos portadores de diabete, e que apresentam através de exames, valores igual ou superior a 150mg/dl, foi aprovado por unanimidade. 

O Projeto de Lei 07/2022 de autoria do vereador Laudo Sorrilha que dispõe sobre a denominação de Logradouro, onde o Estádio Municipal passa a denominar-se Estádio Municipal Luiz Gonzaga Prata Braga - Loucão, também foi aprovado por unanimidade.

Os dois Projetos seguem para sanção do Executivo.

Em 1ª votação

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2022 de autoria da Mesa Diretora, propõe alterar o art. 21 da Lei Orgânica que visa o comparecimento  do vereador em sessão extraordinária não ser remunerado. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto foram  aprovados por unanimidade.  

O Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a isenção das tarifas de utilização de transporte coletivos municipal para servidores e empregados públicos da administração pública direta e indireta de Maracaju, teve os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e finanças aprovados por unanimidade. O Projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes na Sessão.  

Projeto de Lei 005/2022 que propõe a instituição do programa Sabor de Maracaju  que certifica a qualidade e identidade dos produtos alimentícios artesanais da agricultura Familiar, os pareceres das comissões de Trabalho agropecuário, indústria e Meio Ambiente e Legislação, Justiça e Redação Final foram aprovados por unanimidade. O PL também foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 008/2022, de autoria do vereador Robert Ziemann, altera a Lei 1.803 de 22 de abril de 2015, a rua que inicia na Avenida João Pedro Fernandes e finda na matrícula, 17.072 no Bairro Cambaraí com área de 2377,52 m2, passa a denominar-se Alameda Calderan. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar  005/2022  altera a Lei Complementar nº 030/2006, é de autoria do Executivo Municipal e propõe o aumento do número de vagas de cargos em virtude da alta demanda dos serviços decorrentes do surgimento de novos bairros, aumento da população e crescimento dos projetos sociais. O PL foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer. 

Encaminhado 

Já o Projeto de Lei Complementar 02/2022 de autoria do vereador Laudo Sorrilha, propõe a alteração da Lei complementar  009/2021- código tributário do Município de Maracaju foi encaminhado para a Comissão de de Legislação, Justiça e Redação Final.