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SET
22
22 SET 2021
CÂMARA REALIZA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA COM APRESENTAÇÃO DE VETO DE PL.
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A Câmara de Maracaju realizou nesta terça-feira (21) a 31ª Sessão Ordinária. 
 
Tramitando dois Projetos de Lei e um Veto.
 
Apresentação
 
O Projeto de Lei de nº. 022/2021 de autoria dos vereadores Luciano França, Gustavo Veterinário e Nego do Povo, dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para fomentar a transferência de veículos oriundos de outros municípios, foi vetado pelo executivo municipal. O veto de n.º
03/2021 de 09 de setembro de 2021 foi apresentado e encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer. 
 
Na Ordem do dia, em primeira discussão e votação 
 
O Projeto de Lei nº 021/2021 de 09 de setembro de 2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização para aquisição de computadores portáteis e cessão de comodato aos profissionais do magistério, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências, teve o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto aprovados por unanimidade.
 
O Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do vereador Robert Ziemann, dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei 1.641 de 120 de março de 2021 e dá outras providências, que torna as atividades das farmácias e drogarias como essenciais. 
 
Com horários de funcionamento dessas farmácias, de segunda a sexta-feira   das 07 às 20h e aos sábados das 07 às 12h, com exceção da farmácia que estiver de plantão.
 
Os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e os dois Projetos foram aprovados por unanimidade.
 
No expediente os vereadores tiveram todas as solicitações e moções aprovadas por unanimidade.
 
Vereador Rener Barbosa -  solicitou Moção de Congratulação à:
 
Eliaquim dos Santos Oliveira - Diretor Presidente da ONG -SOS Água Limpa.
 
Carlos Alberto - proprietário da Taxon Mudas
 
Prefeito Marcos Calderan.
 
Secretária de Educação de Maracaju -  Carolina de Lima Ferreira e Souza e a toda equipe da secretaria de Educação.
 
Diretora Adalgisa Maria Batista Moraes Cruz e toda equipe da Escola Cecília de Castro Minervini
 
Secretário de Desenvolvimento Econômico Agadir Mossman
 
Engenheiro Agrônomo - Alexandre Dias
 
Coordenador de Política Ambiental -  Jerônimo Hillesheim
 
A moção se dá pela parceria às ações alusivas ao dia da árvore.
 
À Professora Maria Antônia Conceição de Souza Kuending foi solicitado Moção de Congratulação, por agradecimento a tudo que foi realizado pela professora através de uma educação pública de qualidade de Maracaju.
 
Vereador Luciano França - solicitou ao secretário de obras atenção às deficiências da coleta de lixo no município. Em algumas regiões foi apresentado a falta da coleta de lixo. 
 
Vereador Nenê da Vista Alegre - indicou ao diretor regional da AGESUL, pedindo providência a rodovia no entroncamento da Empresa LAR sentido Ponta Porã. A vereador aponta o asfalto danificado na rodovia e o fluxo grande de veículos, aumentando o risco de acidentes. 
 
O Vereador solicitou ainda Vigilância Sanitária, para acrescentar o distrito de Vista Alegre ao cronograma do CastraMóvel, com a   execução do serviço e orientação à população.
 
Nenê solicitou ainda pista de saúde para Sociedade Esportiva e Recreativa Ervania, que apesar de não ser pública é onde toda a população faz a prática de esporte no distrito. 
 
E a secretaria de educação solicitou ar condicionado para única sala que não possui na Escola municipal Ciro Aniz.
 
Vereador Hélio Albarello - solicitou ao secretário de obras iluminação para a praça do Jardim Ipanema, para atividades noturnas da população.
 
O vereador solicitou ainda poda ou retirada de uma árvore na Praça José Brejão. O vereador destacou solicitação já feita em outros mandatos e reitera o pedido para que a população seja atendida.  A árvore que apresenta já ser antiga, com uma possível ventania pode ocasionar danos ou acidentes a população.
 
Hélio solicitou ainda Moção de Parabenização ao Patrono do CTG Nova Querência Dejair Santos que realizou várias atrações culturais na semana farroupilha para homenagear a tradição gaúcha.
 
Vereador Gustavo Veterinário - solicitou ao secretário de governo municipal, informações sobre o cronograma de obras da revitalização do Centro Esportivo (CEPE) do bairro Jardim Guanabara. O vereador questiona por não ter iniciado ainda as obras, que estava previsto o início para   janeiro/2021 e término para junho/2021, com o valor 240 mil reais destinados para esta obra. 
 
Vereador Oséias Enfermeiro - solicitou ao Presidente Regional do Conselho de Enfermagem (COREN), que o mesmo ministre de forma presencial as capacitações de classificação de risco e introdução do DIU, para a equipe de enfermagem do Hospital e profissionais de enfermagem referente a saúde pública de Maracaju. A capacitação se faz necessária para o atendimento destes profissionais, desde em identificar a prioridade no atendimento, resultando salvar vidas e a introdução do DIU que pode ser também realizada por enfermeiros, mediante capacitação.
 
Oséias solicitou ao secretário de obras, melhoramento da iluminação da praça Árvores do cerrado para atividades noturnas da população que frequenta a praça.
 
O vereador solicitou ainda Moção de Parabenização a todos os radialistas de Maracaju, pelo dia do Radialista comemorado em 21 de setembro.
 
Vereador Joãozinho Rocha -   solicitou ao secretário de desenvolvimento informações  junto a FUNASA, do início das obras  do fornecimento e extensão do abastecimento de água no Assentamento Santa Guilhermina, a ordem de serviço  foi assinada no início de  setembro.
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Maracaju- MS
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