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AGO

18 AGO 2021

CÂMARA REALIZA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA E VEREADORES RECEBEM O TENENTE CORONEL DA PM DE MARACAJU.

A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta terça-feira (17) a 26ª Sessão Ordinária.

Antes do início da Sessão Ordinária os vereadores receberam o Comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar de Maracaju, Tenente Coronel Cleder Pereira da Silva que falou sobre as ações da PM no município.

Em pauta diversos Projetos fizeram a Ordem do Dia.

Do Legislativo Municipal quatro Projetos estão tramitando.

Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º019/2021 de autoria do vereador Robert Ziemann, que dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei 1.641 de 10 de março de 2011, o Projeto e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi aprovado por unanimidade, segue para segunda discussão e votação.

Foram apresentados os PLs.

Projeto de Lei n. º 021/2021, de autoria do vereador Nenê da Vista Alegre, dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 022/2021, de autoria dos vereadores Luciano França, Gustavo Duó e Nego do Povo, dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para fomentar a transferência de veículos oriundos de outros municípios.

Projeto de Lei n.º 023/202, de autoria do vereador Oséias Enfermeiro, visa a implantação do Programa Poda de árvore gratuita para pessoas de baixa renda e idosos.

Os Projetos apresentados seguem para emissão de pareceres das Comissões responsáveis.

De autoria do Executivo Municipal, três Projetos foram apresentados na Sessão desta terça-feira.

Projeto de Lei Complementar 008/2021, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 029/2006 de 01 de junho de 2006 e Lei Complementar 030/2006 de 01 de junho de 2006 e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar visa adequar as regras do auxílio doença e do salário-família, que passaram a ser custeados pelo erário municipal, às regras trazidas pela Nova Reforma da Previdência implementada pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

A proposição busca adequar a carga horária do cargo efetivo de Fisioterapeuta aos ditames da Lei Federal nº 8.856/1994, norma aplicável a todos os profissionais da área, tanto no setor privado quanto no público, em observância à competência da união para legislar privativamente sobre condições para o exercício de profissões.

Em virtude da criação de novas unidades de saúde, como o CAPS e a Central COVID, e a futura implementação do Centro de Recuperação Pós Covid, o Projeto de lei também aumenta 04 (quatro) para o cargo efetivo de Enfermeiro, para atuação no combate à pandemia.

O Projeto corrige ainda uma falha na qualificação exigida para o cargo de Engenheiro, em atendimento à solicitação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do MS.

Projeto de Lei n.º018/202, dispõe sobre a instituição do Programa BAIRRO FELIZ , e dá outras providências.

O Projeto de Lei cria mecanismos de incentivos à limpeza da cidade com o apoio da comunidade local, na medida que desenvolve ações sociais que beneficiam as famílias socialmente vulneráveis, que poderão obter uma renda com a colaboração na limpeza.

A pandemia do COVID 19 ocasionou o maior índice de desemprego da história do Brasil, o primeiro de 2021 terminou com a maior taxa de desemprego e a maior contingente de pessoas sem trabalho na série histórica
O Programa BAIRRO FELIZ, além de promover a participação integrada dos órgãos públicos e da comunidade na limpeza da cidade, busca amenizar os efeitos econômicos e sociais negativos da pandemia e promover a melhoria da qualidade de vida.

Projeto de Lei n.º019/2021, dispõe sobre a Autorização legislativa para a Compensação de Área Institucional do Loteamento Carolina Vieira por outra área situada em outro local, em conformidade com o que preceitua o art. 7º §10 Lei Complementar n.º 152/2021, e dá outras providências.

O projeto visa a compensação da área institucional do Loteamento Carolina Vieira com área total de 10.213,55m², por outra área localizada nas proximidades do Loteamento Fortaleza II com área total de 30.018m². A área será destinada à implementação de projetos do município, podendo contemplar um projeto habitacional para pessoas de baixa renda com a construção de pelo menos 80 casas populares ou ainda a construção de um novo Centro Integrado de Educação Infantil - CIE para atender a demanda por vagas no município. Não havendo desvantagem ou prejuízo ao erário público.

Nos expedientes os vereadores expressaram suas solicitações e indicações que foram aprovadas por unanimidade. Confira quais foram elas:

Vereador Laudo Sorrilha - solicitou ao secretário de obras Joaquim Herrera, limpeza e desobstrução das bocas de lobos em toda a extensão da Rua Antônio de Souza Marcondes especialmente no bairro Cambarai. Folhas e dejetos estão acumulados evitando o escoamento das águas.

Vereador Oséias Enfermeiro - solicitou também ao secretário de obras a recapeamento asfáltico e recuperação dos meios-fios, da rua Celina do Couto na Vila Margarida.

O vereador solicitou ainda iluminação na praça ao lado Ginásio Louquinho.

Vereador Rener Barbosa - solicitou ao governador do estado Reinaldo Azambuja e a ministra da agricultura Tereza Cristina, aquisição de patrulha mecanizada, visando atender a demanda do município.

Solicitou ainda que a ministra Tereza Cristina intervenha e que sejam colocadas torres de internet 5G através do Programa Comunidades Rurais Conectadas, nos Assentamentos de Maracaju, no Quilombo e no distrito de Vista Alegre.

O vereador indicou ainda ao prefeito, que seja disponibilizado um ônibus uma vez por semana aos moradores do Quilombo, para o transporte até o município.

Rener solicitou ao secretário Joaquim Herrera, estudo de viabilidade para melhoria na iluminação da Rua João Pedro Fernandes, destacando que um trecho está com pouca iluminação, trazendo insegurança às pessoas que realizam suas caminhadas diárias naquela região.

Ainda nas suas solicitações o vereador enviou solicitação à Sanesul, pedindo informações sobre os prazos nas entregas de serviços no município por parte da empresa MS Pantanal.

A retoma do projeto da Guarda Municipal de autoria do vereador Robert Ziemann, foi também solicitada pelo vereador Rener, no intuito de auxiliarem no trânsito do município.

Vereador Vilmar Era do Gelo - solicitou ao gerente da GEMUTRAN, estudo de viabilidade para implantação de estacionamento de veículos na Perimetral Norte no bairro Jardim Guanabara.

Fonte: Câmara Municipal

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Maracaju - MS

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