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Projeto apresentado na 13ª sessão busca proteger animais e pessoas com sensibilidade ao barulho, além de ampliar controle sobre a comercialização

Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, realizada na última segunda-feira (27), o vereador Gustavo Veterinário utilizou a tribuna para defender um projeto de lei que propõe a proibição da venda de fogos de artifício com estampido no município.

Proposta de alteração na legislação

A iniciativa prevê mudanças em uma legislação já existente, que tratava do uso desses artefatos, mas que não alcançou a efetividade esperada. A nova proposta busca avançar ao restringir diretamente a comercialização dos produtos, como forma de reduzir a utilização.

O projeto foi desenvolvido em conjunto com o vereador Robert Ziemann e tem como foco principal diminuir os impactos causados pelo barulho excessivo.

Proteção e bem-estar

A medida atende a uma demanda recorrente da população, especialmente em relação aos prejuízos causados a animais e a pessoas com transtorno do espectro autista, que são mais sensíveis a ruídos intensos.

A proposta reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao bem-estar e à inclusão, considerando os efeitos negativos associados ao uso desse tipo de material.

Fiscalização e participação popular

Outro ponto abordado foi o fortalecimento da fiscalização, com possibilidade de participação da população por meio de denúncias. O projeto prevê mecanismos que permitam o envio de registros, como fotos e vídeos, contribuindo para a identificação de irregularidades.

Também foi discutida a possibilidade de retorno financeiro ao denunciante, com base em multas aplicadas, como forma de incentivar o cumprimento da legislação.

Mobilidade urbana em pauta

Além do projeto, foi destacada uma obra de infraestrutura em andamento no município, que contempla a ligação entre a Rua 11 de Junho e bairros como Margarida e Paraguai. A intervenção deve melhorar o fluxo de veículos e a mobilidade urbana na região.

Atuação legislativa

A participação na sessão reforça o papel do Legislativo na proposição de medidas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, aliando temas de bem-estar, fiscalização e desenvolvimento urbano.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.