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27 JAN 2026

Câmara de Vereadores de Maracaju aprovou mais de 100 projetos de lei em 2.025

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A Câmara de Vereadores de Maracaju, foi ativa em 2025, colocando em pauta uma grande quantidade de proposições e mantendo forte interação com a população por meio de sessões ordinárias, extraordinárias e transmissão de debates.
Os parlamentares promoveram debates e votações de matérias voltadas à melhoria de serviços públicos, gestão orçamentária e inclusão de datas comemorativas no calendário municipal.
Ao longo de 2025, a Câmara de Vereadores de Maracaju, composta pelos 13 vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028, analisou e votou mais de 100 projetos de lei e várias proposições de interesse público, atuando em diversas frentes de políticas municipais marcado por uma agenda diversificada de projetos, incluindo iniciativas de vereadores e matérias de interesse municipal votadas em regime de urgência para atender as demandas de gestão pública.

Podemos destacar alguns projetos de Leis e discussões realizadas em 2.025 dentre eles:

Emendas Impositivas ao Orçamento vereadores apresentaram emendas que destinam recursos para limpeza urbana, educação, esporte, assistência social e saúde, reforçando ações com impacto direto na comunidade.
Leis que reorganizam o Conselho Municipal de Saúde fortalecendo o papel da comunidade na definição e fiscalização de políticas de saúde pública.
Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)

Projeto que instituiu uma política pública estruturada para garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos em Maracaju, com ações planejadas até 2035 — fundamental para investimento em educação inicial, saúde e assistência social.

Políticas de inclusão social e prevenção
Movimentos como o “Abril Verde” estão sendo debatidos para fortalecer ações de prevenção ao uso de drogas e apoio a jovens em situação de vulnerabilidade — importante para a saúde pública e apoio às famílias.
Recuperação de Créditos Fiscais (Lei Ordinária 2216/2025): Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Maracaju (REFIC).
Alteração de Leis Complementares (LC 198/2025): Altera leis complementares municipais de 2006 e 2022.
Adicional de Qualificação (Decreto 174/2025): Regulamenta regras para o pagamento do adicional de qualificação (8%) para servidores.
LOA 2025: A Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 com suplementação de 35%.
LOA 2026/PPA 2026-2029: Em dezembro de 2025, foram discutidos e votados projetos referentes ao orçamento do ano seguinte (2026) e ao Plano Plurianual.

Os projetos de Lei votados, são publicadas no Diário Oficial, abaixo a relação de todos projetos votados em 2025.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 2025

Lei nº	PL nº	Iniciativa	LC nº	PL nº	Iniciativa
2199/2025	19	Legislativo	195/2025		Legislativo
2200/2025	18	Legislativo	196/2025	1	Executivo
2201/2025	21	Legislativo	197/2025	2	Executivo
2202/2025	1	Executivo	198/2025	3	Executivo
2203/2025	6	Legislativo	199/2025	4	Executivo
2204/2025	7	Executivo	200/2025	5	Executivo
2205/2025	4	Executivo	201/2025	7	Executivo
2206/2025	5	Executivo	202/2025	6	Executivo
2207/2025	8	Executivo	203/2025	8	Executivo
2208/2025	2	Executivo	204/2025	9	Executivo
2209/2025	1	Legislativo	205/2025	10	Executivo
2210/2025	5	Legislativo
2211/2025	10	Executivo
2212/2025	12	Executivo
2213/2025	9	Executivo
2214/2025	7	Legislativo
2215/2025	13	Executivo
2216/2025	17	Executivo
2217/2025	4	Legislativo
2218/2025	5	Legislativo
2219/2025	14	Executivo
2220/2025	22	Executivo
2221/2025	23	Executivo
2222/2025	15	Executivo
2223/2025	16	Executivo
2224/2025	18	Executivo
2225/2025	19	Executivo
2226/2025	20	Executivo
2227/2025	14	Legislativo
2228/2025	16	Legislativo
2229/2025	15	Legislativo
2230/2025	19	Legislativo
2231/2025	24	Executivo
2232/2025	25	Executivo
2233/2025	21	Executivo
2234/2025	26	Executivo
2235/2025	12	Legislativo
2236/2025	29	Executivo
2237/2025	30	Executivo
2238/2025	32	Executivo
2239/2025		Legislativo
2240/2025	35	Executivo
2241/2025	36	Executivo
2242/2025	27	Executivo
2243/2025	28	Executivo
2244/2025	31	Executivo
2245/2025	33	Executivo
2246/2025	39	Executivo