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24 NOV 2025

Câmara de Vereadores Realiza 40ª Sessão com pautas relevantes ao município

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A 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada neste dia 24 de Novembro de forma presencial. Os vereadores apresentaram as demandas da cidade no pequeno e grande expediente e votaram também as pautas inseridas na ordem do dia.
Ordem do dia
* Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 056, de 13 de abril de 2009.

Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 022/2025, que Cria a Semana Municipal da Reciclagem e o Meio Ambiente nas Escolas Publicas e Privadas do município de Maracaju/MS.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Vereador Diogo Frizzo, que institui o Programa “Grupo de Voluntários de Busca e Salvamento — GVBS” no âmbito do Município de Maracaju, e da outras providencias, para emissão de pareceres em tempo hábil.

   * Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças; Obras e serviços públicos o Projeto de Lei n• 031/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o regime de trabalho remoto dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Municipio de Maracaju e de suas autarquias e fundações públicas, para emissão de Pareceres em tempo hábil.

    As sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem presencialmente no Centro Cultural. É transmitida também pelas redes sociais: youtube e facebook.

      A próxima sessão ordinária será realizada neste dia 02/12 (terça-feira) as 08:00horas da manhã.

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