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A 39ª sessão ordinária da câmara de vereadores aconteceu hoje (17) onde os vereadores usaram o pequeno e grande expediente para fazer suas indicações e requerimentos além de votarem projetos que estavam pautados na ordem do dia.
Ordem do dia
Ler e votar os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei Complementar ri° 07/2025, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Complementar n° 056, de 13 de abril de 2009.
Colocar em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 07/2025/PMM.
Ler e votar o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Veto 08/2025, oriundo do Executivo Municipal que veta integralmente as Emendas Aditivas n° 02, 03, 04 e 05 apresentadas ao Projeto de Lei 025/2025/PMM, que dispõe sobre autorização para desafetação e alienação por doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Maracaju/MS aos beneficiários de Programas de interesse Social e da outras providências.
Colocar em única discussão e votação o Veto n° 08/2025/PMM.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças o Projeto de Lei Complementar n• 06/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 009, de 26 de dezembro de 2001, para emissão de Pareceres em tempo hábil.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei n° 033/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 1.635, de 17 de janeiro de 2011, para emissão de Pareceres em tempo hábil.
As sessões da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem presencialmente todas as segundas-feiras as 08:00horas no Centro Cultural. É transmitida também pelas redes sociais: youtube e facebook.