Aconteceu neste dia 22 de julho (terça-feira), a entrega de quatro novas motos para o setor de endemias. Trata-se de uma emenda impositiva do vereador e Presidente da Câmara de Vereadores, Rener Barbosa que destinou 50% dela para a área da saúde, onde nesta primeira etapa foram entregues as motos e na segunda etapa serão entregues os Epi’s- Equipamento de Proteção Individual, como: camisetas, botinas e luvas. O prefeito Marcos Calderan prontamente atendeu esta solicitação e através de recursos próprios do município foram adquiridas as motos e os equipamentos.
Emendas impositivas em Maracaju
As emendas impositivas têm ganhado importância significativa na Câmara de Vereadores de Maracaju, por diversos motivos. A adoção das emendas impositivas tem sido um avanço na gestão democrática e participativa. Elas: Permitem aos vereadores participar mais ativamente da definição de prioridades da cidade.
São um instrumento estratégico para atender demandas específicas da população que nem sempre entram na agenda do Executivo.
As emendas impositivas são fundamentais para equilibrar o poder entre Executivo e Legislativo, aumentando a capacidade dos vereadores de influenciar positivamente a aplicação dos recursos públicos.
Em Maracaju, esse mecanismo pode significar mais obras nos bairros, apoio a entidades locais e melhoria nos serviços públicos — tudo isso com mais transparência e responsabilidade fiscal.
O que são emendas impositivas?
São emendas ao orçamento municipal apresentadas pelos vereadores, que têm execução obrigatória por parte do Poder Executivo (Prefeitura), desde que respeitem os limites legais e orçamentários. Ou seja, diferentemente das emendas tradicionais, essas devem ser cumpridas, desde que tecnicamente viáveis.
Aproximação com a comunidade
Vereadores podem atender pedidos da população diretamente, reforçando a representatividade e a legitimidade de seus mandatos. As emendas se tornam um mecanismo de diálogo entre o poder público e os cidadãos.
Transparência e fiscalização
Como os recursos são vinculados a ações específicas, os vereadores e a população têm mais instrumentos para fiscalizar a execução orçamentária. Aumenta a responsabilidade do Executivo em cumprir o que foi aprovado no orçamento.
Durante o evento foi entregue também uma caminhonete proveniente de recurso do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Participaram também da entrega das motos, os vereadores: Patrick Ribas, e Bruno Barros.