A 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada neste dia 02 de junho de forma presencial. Os vereadores apresentaram as demandas da cidade no pequeno e grande expediente e votaram também as pautas inseridas na ordem do dia.
ORDEM DO DIA
- Ler e votar o Parecer da Comissão de Legislação, Justisa e Redação Final, referente ao Veto n° 05/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que veta integralmente o Projeto de Lei 08/2025, que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nos CIEIS e demais Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias.
- Colocar em única discussão e votação o Veto n° 05/2025/PMM.
- Ler e votar o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Veto n° 06/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que veta integralmente o Projeto de Lei 03/2025, que dispõe sobre o incentivo á leitura da Bíblia Sagrada em eventos e locais públicos e da outras providencias.
- Colocar em única discussão e votação o Veto n° 06/2025/PMM.
- Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças o Projeto de Lei 017/2025, oriundo do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Municipio de Maracaju/MS — REFIC. Para emissão de Pareceres em tempo hábil
- Colocar em votação o pedioo de Regime de U Agência, referente ao Projeto de Lei 017/2025/PMM.
As sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Maracaju acontecem presencialmente todas as segundas-feiras as 08:00horas no Centro Cultural. É transmitida também pelas redes sociais: youtube e facebook.