A Câmara de vereadores realizou neste dia 18 de setembro a 31ª sessão Ordinária onde a ordem o dia foi:
• Ler e votar os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, orçamento e finanças, referente ao Projeto de Lei nº04/2023/PMM, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº029 de 01 de agosto de 2003 e da Lei complementarnº030, de 01 de agosto de 2006. Bem como colocá-lo em única discussão e votação.
• Colocar em segunda votação o projeto de Leinº022/2023, de autoria do vereador Robert Gustavo Ziemann, que dispõe sobre a realização de queimadas no perímetro urbano no município de Maracaju.
• Ler e votar os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei015/2023/CMM, que estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito das instituições educacionais no município de Maracaju. Bem como coloca-lo em primeira discussão e votação.
• Ler e votar o parecer da comissões de legislação, justiça e redação final, orçamento e finanças, referente ao projeto de Lei complementar05/2023 de autoria do Legislativo municipal que dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº009/2021-Código Tributário do município. Colocá-lo em primeira discussão e votação.
• Ler e votar o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente aos Projetos de Lei 023/024/025/026/027/2023 bem como coloca-lo em primeira discussão e votação.
• Encaminhar para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de Lei nº028/030/2023, de autoria do vereador Luciano França, que dispõe sobre denominação de logradouro público para parecer em tempo hábil.
• Encaminhar para a comissão de legislação, justiça e redação final o veto nº003/2023, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº029/2006 e dá outras providências, para parecer em tempo hábil.
• Encaminhar para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei 029/2023 de autoria do vereador Robert Ziemann para parecer em tempo hábil.
Autor: Assessoria de Comunicação