A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta terça – feira (28), a 4ª sessão ordinária do ano de 2023.
Projeto de Lei n 004/2023
Os vereadores apresentaram seus requerimentos, indicações e foram favoráveis em segunda votação ao Projeto de Lei n 004/2023 que "Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional construído nos loteamentos Ema Rigo 1 e Ema Rigo 2 nesta cidade. Desta forma a nominação se faz necessário devido a constar nos documentos de registro apenas a denominação do loteamento, após a aprovação dessa ilustre Casa de Leis os loteamentos Ema Rigo 1 e 2 passarão a ser denominados Conjunto Habitacional Ema Rigo.
Projeto de Resolução 01/2023
Em primeira votação foi aprovado por todos os vereadores presentes o Projeto de Resolução 01/2023, que “ Dispõe dobre a alteração de dispositivo da resolução 003 de 15 de junho de 1998 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art 1º Altera o capítulo do artigo 129 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art.129. As Sessões Ordinárias serão semanais, todas as segundas-feiras com início às 08h e duração de 04 (quatro) horas.
O Projeto de Resolução segue para segunda votação na próxima sessão ordinária.
Autor: Assessoria de Comunicação