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AO VIVO: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJU..
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29
29 SET 2021
CÂMARA REALIZA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA COM VOTAÇÃO DE VETO.
Nesta terça-feira (28/09) a Câmara Municipal de Maracaju realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2021. 
 
No Expediente da noite tramitando três Projetos de Lei e um Veto.
 
Apresentação
 
Foi apresentado o Projeto de Lei de n. º 028/2021 de autoria dos vereadores Nego do Povo, Luciano França e Gustavo Duó, dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do Parecer.
 
Votação Única
 
Em uma única discussão e votação o Veto de n. º 03/2021 de 09 de setembro de 2021 foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei de n. º 022/2021 de autoria dos vereadores Luciano França, Gustavo Veterinário e Nego do Povo, dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para fomentar a transferência de veículos oriundos de outros municípios, foi vetado pelo Executivo municipal. 
 
Conforme o Veto,  a propositura legislativa, ao prever a criação do incentivo fiscal, institui obrigação ao Poder Executivo e cria impacto orçamentário obrigatório ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, carece de demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois  exercícios subsequentes, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), bem como dos artigos 16  e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
 
Os Pareceres da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acolheram o Veto Integral e receberam aprovação dos vereadores por unanimidade.
 
Em segunda discussão e votação 
 
O Projeto de Lei nº 021/2021 de 09 de setembro de 2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização para aquisição de computadores portáteis e cessão de comodato aos profissionais do magistério, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade.
 
O Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do vereador Robert Ziemann, dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei 1.641 de 120 de março de 2021 e dá outras providências, que torna as atividades das farmácias e drogarias como essenciais. 
 
Com horários de funcionamento dessas farmácias, de segunda a sexta-feira   das 07 às 20h e aos sábados das 07 às 12h, com exceção da farmácia que estiver de plantão.  Foi aprovado por unanimidade.
 
As solicitações, Indicações e Moções realizadas pelos vereadores foram aprovadas por unanimidade.
 
Vereador Oséias Enfermeiro -  solicitou Moção de Parabenização a Escola Maurício Paré Gomes, pela ação alusiva ao setembro Amarelo.
 
O Vereador solicitou também Moção de Parabenização à equipe de teatro da  Igreja Batista Filadéfia pelas mensagens levadas em prol da vida através da dança.
 
Oséias solicitou também manutenção asfáltica no Bairro Jardim Guanabara entre as Ruas Canadá e Comandante Camisão.
 
Ainda em sua fala o vereador parabenizou a Polícia Militar pela apresentação do Plano Estratégico de Segurança do Município e implantação do Batalhão de Choque “Bope” em Maracaju. 
 
Vereador Robert Ziemann - Destacou a importância da regulamentação da Profissão de Podóloga, e solicitou Moção de Apoio e solicitação de aprovação do texto original do PLC 151/2015 que regulamenta a profissão de Podólogo, estabelecendo as qualificações mínimas para todo o território nacional.
 
O vereador ressaltou ainda   a intervenção do Podólogo no tratamento de diabetes e solicitou ao Secretário de saúde estudo de viabilidade para implantação do atendimento de podologia na saúde pública do município de Maracaju.
  
Robert agradeceu a secretaria de educação pelo apoio que vem sendo oferecido para que seja implantado na Rede de Ensino a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
 
Ainda no Expediente Robert Ziemann solicitou à secretária de educação informações sobre o planejamento do cronograma de reabertura de creches do município. Com a diminuição dos casos da Pandemia diversos municípios já retomaram as atividades das creches, que este planejamento de reabertura se estenda a Maracaju.
 
Vereador Luciano França - destacou visita, juntamente com o prefeito Marcos Calderan e Presidente, vereador Robert Ziemann, secretário de governo Frederico Fellini e secretário de Obras Joaquim Herrera, para entrega de requerimentos ao Detran de Campo Grande. 
 
Luciano solicitou intercessão do deputado estadual Paulo Corrêa junto ao Detran, para que seja viabilizado para Maracaju o Centro de Treinamento “Detranzinho”
 
Vereador Nenê da Vista Alegre - indicou ao secretário de desenvolvimento a viabilidade junto a AGRAER ou Ministério da Agricultura, requerendo meios de transporte para os Assentados que desenvolvem atividades voltadas à agricultura familiar. O vereador destaca a dificuldade destes assentados em transportar suas produções para comercialização.
 
Nenê solicitou à deputada federal Rose Modesto e senador Nelsinho Trad emenda do orçamento de 2021 para o asfalto e drenagem do distrito de Vista Alegre. 
 
Vereador Hélio Albarello - solicitou ao secretário de obras, recuperação das lombadas invertidas (quebra-molas).
O Vereador solicitou ainda ampliação das divulgações sobre o cadastro dos Lotes Urbanizados.
 
Vereador Gustavo Veterinário - solicitou ao secretário de governo    e secretário de saúde, a implantação de um canil e gatil no município de Maracaju. O vereador ressalta que os animais que estão na rua são protegidos por lei, e é necessário a busca de medidas para que os animais abandonados sejam acolhidos e recebam cuidados provisoriamente. 
 
Vereador Rener Barbosa - destacou os cadastros realizados para o Programa Lote Urbanizados “Morar Bem” que em quatro dias passam de mil inscritos. 
 
Rener ressaltou e parabenizou a parceria firmada entre o Projeto Força do Amor e Igreja Batista Imperial para reforço escolar e evangelização aos alunos do município. 
 
Vereador Nego do Povo - solicitou ao secretário de obras reposição de lâmpadas no bairro Lisboa, na Rua Sapé. O vereador justifica com a reclamação da população que transita naquela região. 
 
Nego enalteceu ainda as ações dos vereadores no município, que mesmo sendo permanentes, são alvos de fake news. 



Nossas Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras as 19h no Plenário da Câmara Municipal de Maracaju, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube
 
 
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Maracaju - MS
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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