Na sessão extraordinária desta quarta feira entrou em votação no regime de urgência os seguintes projetos:
Projeto 002/2021 - Concessão e isenção de taxas para o comércio noturno de Maracaju, pedido feito pela Câmara ao prefeito municipal no intuito de buscar uma parceria e principalmente atender os comércios que foram afetados por conta da pandemia.
Projeto 005/2021 - Desafetação e incorporação dos bens dominiais e autorização para alienação por doação de área institucional pertencentes ao município de Maracaju a beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.
Projeto 006/2021 - Regularização fundiária de assentamentos e loteamentos urbanos localizados em Maracaju e dá outras providências.
Projeto 007/2021 - Protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Conforme destacou o presidente da câmara Robert Ziemann: “O projeto 02/2021, feito de forma emergencial pela câmara tem por objetivo ajudar o comércio noturno pela situação do fechamento dos estabelecimentos gerados pela pandemia. Referente ao projeto 005/2021 temos a intenção de trazer mais moradia no município de Maracaju e realizar o cadastramento no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) das habitações do Bairro Ilha Bela. Já o 006/2021 é um requerimento antigo do Nenê da Vista Alegre que cobrou durante muitos anos a valorização de vários terrenos tanto em Vista Alegre como Maracaju. para resolver e documentar essa situação entramos em parceria com a GEAB. Também foi autorizado de forma direta ao prefeito Marcos Calderan a compra da vacina CoronaVac através do consorcio nacional dos municípios.
Todos os quatro projetos apresentados foram aprovados por votação unanime entre os vereadores.