Vereador Rener Barbosa cobra fiscalização e aplicação da lei sobre limpeza de terrenos baldios em Maracaju

Presidente da Câmara relata aumento das reclamações após período de chuvas e solicita informações sobre notificações, fiscalização e medidas previstas na Lei nº 211/2026.

A limpeza de terrenos baldios voltou a ser pauta na Câmara Municipal de Maracaju durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9). O presidente da Casa, vereador Rener Barbosa, levou ao plenário reclamações de moradores sobre imóveis com mato alto e falta de manutenção em diferentes bairros do município.

Segundo o presidente, as manifestações da população aumentaram após as chuvas dos últimos dias. Entre as regiões mencionadas estão os bairros Jardim Europa, Ilha Bela, Porto Belo e Giassone, além de outros pontos da cidade.

Diante das reclamações, Rener Barbosa cobrou do Poder Executivo a aplicação da Lei nº 211/2026, aprovada pela Câmara Municipal, que estabelece regras e responsabilidades para a limpeza e manutenção de terrenos baldios.

Lei prevê notificações, multas e limpeza dos terrenos

A Lei nº 211/2026 estabelece procedimentos para que os proprietários mantenham seus terrenos limpos e em condições adequadas. Entre as medidas previstas estão a notificação dos responsáveis, a concessão de prazos para regularização e a aplicação de multas em caso de descumprimento.

A legislação também prevê que, quando o proprietário ou a empresa responsável pela comercialização do imóvel não realizar a limpeza, a Prefeitura poderá executar o serviço e cobrar posteriormente os custos do responsável.

Em situações de reincidência, também estão previstas medidas mais rigorosas, conforme as disposições legais.

Presidente solicita informações sobre fiscalização nos bairros

Durante sua manifestação, o presidente da Câmara solicitou à representante da Secretaria Municipal de Obras presente na sessão que a secretária Adriana Magrini apresente informações sobre como estão sendo realizadas a fiscalização e a execução dos serviços de limpeza dos terrenos no município.

Rener Barbosa reconheceu que a Secretaria de Obras possui diversas atribuições e enfrenta limitações no quadro de servidores para atender todas as demandas. Além da fiscalização dos terrenos, o setor também atua em procedimentos administrativos, como emissão de alvarás e habite-se.

O presidente também mencionou que moradores têm registrado reclamações na Ouvidoria Municipal, mas que parte da população ainda aguarda informações sobre as providências adotadas.

Período de chuvas reforça necessidade de manutenção

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a importância de intensificar a fiscalização neste período de chuvas, quando o crescimento da vegetação pode ocorrer com maior rapidez.

Terrenos sem manutenção podem favorecer o acúmulo de lixo e entulho, além de contribuir para situações que prejudicam as condições de higiene e segurança nos bairros.

O vereador reforçou que a cobrança envolve tanto o cumprimento das responsabilidades pelos proprietários quanto a atuação do Poder Público na fiscalização e na aplicação das medidas previstas em lei.

A iniciativa busca garantir que a legislação aprovada pelo Legislativo seja efetivamente colocada em prática e que os moradores tenham conhecimento das providências adotadas pela administração municipal.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.