37ª Sessão Ordinária reúne projetos para votação na Câmara de Maracaju

A pauta da reunião incluiu seis propostas sobre atualização da legislação municipal, benefícios tributários, inclusão, proteção à gestante e ao recém-nascido, valorização dos guardas municipais e concessão de utilidade pública.

A Câmara Municipal de Maracaju realizou, na manhã desta segunda-feira (9), a 37ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores apreciaram seis matérias que estavam na pauta legislativa. Todos os projetos foram aprovados.

As propostas abrangem diferentes áreas da administração pública e de interesse da população, incluindo atualização da legislação municipal, inclusão, saúde, segurança e reconhecimento de entidades.

Projetos em votação

Entre as matérias apreciadas está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que promove uma reforma geral da Lei Orgânica do Município de Maracaju. A proposta prevê a atualização, reorganização e consolidação do texto da principal norma que orienta a organização e o funcionamento do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria do vereador Robert Ziemann. A matéria altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2001, que institui o Código Tributário Municipal, com o objetivo de ampliar e regulamentar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com condições de neurodivergência e portadores de doenças graves.

De autoria de Robert Ziemann, o Projeto de Lei nº 23/2026 também recebeu aprovação. A proposta dispõe sobre o direito de pessoas com TEA, seletividade alimentar, restrições alimentares, alergias, intolerâncias e neurodivergências ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados, portando alimentos e utensílios de uso pessoal.

Proteção à gestante e valorização dos guardas municipais

O Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do vereador Diogo Frizzo, institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente e Recém-Nascido em Maracaju. A proposta prevê medidas de prevenção e combate à violência obstétrica.

Outra matéria apresentada por Diogo Frizzo, o Projeto de Lei nº 40/2026, também foi aprovada. O texto institui a Política Municipal de Valorização e Proteção dos Guardas Municipais, estabelecendo diretrizes voltadas à categoria no município.

Concessão de utilidade pública

A pauta foi concluída com a apreciação do Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do vereador Bruno Barros, que dispõe sobre a concessão de utilidade pública.

Ao final da votação, todas as seis matérias foram aprovadas pelos vereadores, dando andamento às propostas que integraram a pauta legislativa da 37ª Sessão Ordinária.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.