28ª Sessão Ordinária de Maracaju tem projetos e matérias em pauta

Sessão realizada nesta terça-feira (8) contou com análise de projetos de lei, veto parcial e matérias encaminhadas para parecer das comissões

A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta terça-feira (8), a 28ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião ocorreu excepcionalmente na terça-feira em razão do feriado de 7 de setembro e contou com a participação dos vereadores nos trabalhos legislativos.

Entre as matérias previstas na Ordem do Dia esteve o Veto Parcial nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata de emendas relacionadas ao Projeto de Lei nº 011/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria foi submetida à análise do Legislativo, considerando o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa de 2026 do Município de Maracaju.

Projetos voltados ao município

Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei nº 38/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, incluindo ações de apoio e incentivo à atividade.

A Ordem do Dia também contemplou o Projeto de Lei nº 014/2026, relacionado ao Rotary, que trata da autorização para o Poder Executivo desafetar e alienar, por permuta, bens imóveis pertencentes ao Município de Maracaju.

Entre as matérias de autoria parlamentar esteve ainda o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Vereador Bruno Barros, que denomina Rua das Guarirobas a via pública sem denominação oficial localizada no Bairro Alto São Raphael.

Além das matérias submetidas à discussão e votação, a sessão contou com o encaminhamento de projetos para análise jurídica e apreciação das comissões permanentes da Câmara, incluindo propostas de autoria do Poder Executivo e matérias de iniciativa parlamentar.

A 28ª Sessão Ordinária integra a programação dos trabalhos legislativos da Câmara de Maracaju, com os vereadores dando continuidade à análise de proposições e demandas de interesse do município.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.