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Nesta terça-feira (06) a Câmara Municipal de Maracaju, realizou a 43ª Sessão Ordinária de 2022.  Os requerimentos apresentados pelos vereadores em seus expedientes foram aprovados por todos os vereadores presentes.

Ordem do dia.

Em primeira discussão e votação.

O Projeto de Lei 032/2022 de autoria do  Executivo, institui o Programa Caixa d'água  social no município de Maracaju. o Projeto é uma indicação ao Executivo, do vereador Oséias Enfermeiro. E trata da doação de caixa d'água, devidamente instalada,às famílias em situação de vulnerabilidade social. 

O Projeto foi aprovado assim como o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final recebeu todos os votos favoráveis dos vereadores presentes.  

Em segunda discussão e votação

O Projeto de Lei 031/2022 de autoria do vereador  Nenê da Vista Alegre, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, tornando a Avenida A, do Loteamento Green Ville, a denominar-se Avenida Meeuwis Breure. 

O Projeto foi aprovado e seguiu para sanção do Executivo. 

Encaminhado 

Foi encaminhado para análise e emissão do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Complementar 008/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 009/2021. O Projeto é de autoria do Executivo.  

O Projeto de Lei Complementar 009/2022, que dispõe sobre a alteração  da Lei Complementar 004/1998,  da Lei 1.430/2005, Lei Complementar 029/2006, Lei Complementar 030/2006 e revogação da Lei Complementar 107/2014, para alteração do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Magistério Público do Município. Este PLC  é de autoria do Executivo e foi encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e também para as comissões de Orçamento e Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

O Projeto de Decreto Legislativo 04/2022, de autoria do vereador Robert Ziemann, concede título Cidadão Maracajuense a Reinaldo Azambuja Silva, foi encaminhado para parecer em tempo hábil.