Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Maracaju - MS e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Câmara Municipal de Maracaju - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUN
21
21 JUN 2022
Resumo da 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Maracaju.
enviar para um amigo
receba notícias

Nesta terça- feira (21) a Câmara de Maracaju realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2022. 

Os Requerimentos, Indicações e Moções dos vereadores foram aprovados por unanimidade.

Encaminhados para análise e emissão de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

O Projeto de Lei 020/2022 é de autoria do vereador Vilmar Oliveira, dispõe da implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022.

Projeto de Lei 021/2022, de autoria do Executivo e denomina a Clínica da Mulher como Dra. Maria Francelina Valadares Marin.

E o Projeto de Decreto Legislativo 001/2022, ambos foram encaminhado para análise e  emissão de parecer. O PDL concede Título Honorífico de Cidadão Maracajuense em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao  Município de Maracaju. 

Já o Veto 001/2022 sob o Projeto que autoriza a concessão de isenção, do IPTU e taxas de serviços urbanos por tempo   determinado  de parte do Loteamento Ezequiel Peu da Silva, teve pedido de vista aprovado pelos vereadores, posteriormente entrará para discussão e votação.

1ª Discussão e Votação

Esteve em primeiro turno de votação o Projeto de Lei 018/2022 que  é de autoria do Executivo e dispõe sobre a utilização de aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, E-mail e seus similares ou Diário Oficial Eletrônico do Município como meio de comunicação de atos do processo administrativo da Administração Direta e Indireta. O PL e  o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foram aprovados por unanimidade. 

2ª Discussão e Votação

O Projeto de Lei 019/2022 de autoria do vereador  Robert Ziemann, dispõe da alteração das Leis 2.067/2022 e 1.740/2013.

O Projeto inclui a possibilidade de concessão de subvenção econômica aos atletas amadores e iniciantes, independente de participação  no Programa criado pela lei 2.067/2022.

A Lei 1.740/2022 que regulamenta o FAEAM - Fundo de Assistência ao Esporte Amador e incluir a possibilidade de utilização dos recursos do fundo para subsidiar a participação de atletas amadores de projetos sociais que  se destacarem em modalidades, independentes de participação ou vinculação em associações, com a instituição de procedimento simplificado.

O Projeto e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei 016/2022 também em segunda discussão e votaçãoinstitui no município a “Semana Municipal do Campo Limpo”, destinando-se a  logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, assegurando a destinação ambientalmente correta das embalagens plásticas primárias de defensivos agrícolas comercializados.

O Projeto e o Parecer obtiveram todos os votos favoráveis pelos vereadores presentes, os de segundo turno, seguem para sanção do Executivo. 

 

                                                                                                                                                                                                                                    Eliane Moreira Dias DRT 2138/MS - Assessora de Comunicação


 
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Maracaju-MS
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia