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ABR
12
12 ABR 2022
Câmara Municipal de Maracaju realiza a 11ª Sessão Ordinária de 2022.
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Na manhã desta terça-feira (12) os vereadores da Câmara Municipal de Maracaju realizaram a 11ª Sessão Ordinária de 2022, no Plenário Natalício Martins Paré (Forte). 

Em tramitação na Sessão desta semana estiveram para votação:
 
Projeto de Lei 011/2022 que institui o Plano de Coleta seletiva do Município de Maracaju tramita em Regime de Urgência, os vereadores votaram o regime de tramitação e o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que foram aprovados  pelos vereadores presentes, o Projeto também teve aprovação de todos os vereadores presentes em votação única. 
 
O Projeto  implanta a coleta seletiva de forma integral no perímetro urbano de Maracaju  e o desenvolvimento de programa de coleta específica para as zonas rurais, conforme estabelecido no Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e no Plano de Coleta Seletiva. 

O Pr
ojeto seguiu para sanção do Executivo.

Projeto de Lei 012/2022  autoriza a Implantação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 01 no município. Os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência Social foram aprovados e o Projeto em 1ª  discussão e votação tiveram todos os votos favoráveis.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental  grave e persistente.  Os centros oferecem atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe  multiprofissional  que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas. 

 A implantação do CAPS 01, se faz  necessário neste município para prestar atendimento clínico em regime  de atenção diária , acolhendo e atendendo as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando  preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território. 

Projeto de Lei 013/2022, autoriza o município de Maracaju a firmar contratualização com a Associação Beneficente de Maracaju - Hospital Soriano Corrêa da Silva para a integração do Sistema Único de Saúde. O Projeto  tramita em regime de urgência obteve todos os votos dos vereadores presentes favoráveis nos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças,  o regime de tramitação, a votação que foi realizada em turno único e o Projeto  todos aprovados.  

A contratualização visa integrar o Hospital ao Sistema Único de Saúde - SUS  e definir  a sua inserção  na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde que deles necessitem, para tanto haverá um aporte de recursos oriundos do Ministério da Saúde, Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Maracaju.

Projeto seguiu para sanção do Executivo. 

Projeto de Lei Complementar 003/2022, de autoria da Câmara Municipal e altera a Lei Complementar 076/2022 Planos e Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Maracaju. O  Projeto passou pelo 1º turno de discussão e votação sendo aprovado pelos vereadores presentes, assim como os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças também foram aprovados.

Foi encaminhado para análise e emissão de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Complementar 0004/2022,  de autoria do vereador Catito, dispõe sobre a construção de muro e calçadas  em todas as larguras de terrenos  que fazem frentes para vias pavimentadas, garantindo ao pedestre o deslocamento com acessibilidade e segurança, de conformidade com as normas técnicas vigentes. 


 
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Maracaju-MS
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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